O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os três ocupam as primeiras cargas da linha sucessória do Rio.

As conclusões finais do MPF foram apresentadas nesta tarde ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio no âmbito de uma ação que apura irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPF, no entanto, não pediu a inelegibilidade de Pampolha por não ver envolvimento do vice de Castro nos ilícitos.

“O esquema teve o claro objetivo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, na verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escudos e a perpetuação dos referidos políticos nas cargas eletivas do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, acusam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão.

“A estratégia, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com interferência inequívoca sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados.”

Segundo o MPF, diversos aliados políticos, amigos íntimos e familiares do então secretário de governo do Rio e do candidato a deputado estadual Rodrigo Bacellar (atual presidente da Alerj) foram contratados em seu reduto eleitoral, Campos dos Goytacazes, “sem qualquer transparência”, sendo os principais beneficiários de um esquema de contratações fantasma que superou R$ 200 mil.

“O escarnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes/RJ, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Bárbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ, entre outros, que foram nomeados, pelo Ceperj, sacaram mais de R$ 200 mil reais em ‘dinheiro vivo’, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas”, aponta o MPF.

Para o MPF, houve o uso em excesso de recursos públicos, “turbinando” o Ceperj em pleno ano eleitoral, em benefício da candidatura de Castro-Pampolha e Bacellar, interferindo no “equilíbrio da disputa” e afetando a normalidade e a legitimidade desse pleito.

Segundo o MPF, o Ceperj se tornou em pleno ano eleitoral de 2022 “fornecedora de um colossal volume de mão de obra contratada por prazo determinado e sem necessidade excepcional”, “cujos valores empregados se revelaram absolutamente desproporcionais se comparados a 2021, saltando de R US$ 34,6 milhões para R$ 240,9 milhões no intervalo de um ano.

Após a análise das folhas de pagamento do Ceperj, o Tribunal de Contas do Estado do Rio constatou a existência de 1.040 pessoas vinculadas a diretórios estaduais de partidos vários políticos, “dos quais a maioria compõe a coligação do governador” — e até as mesmas disposições o caso de pessoas falecidas, ressaltou o MPF.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público Federal para pedir a cassação da cúpula do Executivo do Rio é um projeto financiado com recursos do Ceperj, as Casas do Trabalhador, iniciativa com a maior quantidade de cargas secretas do governo Cláudio Castro, segunda reportagem do UOL.

Segundo o MPF, a “quantidade exacerbada” de mais de quarenta Casas do Trabalhador que foram inauguradas no período de cinco meses, no primeiro semestre de 2022, “deixa nítido o desvio de especificamente de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos, que trabalharam para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente o candidato à reeleição, Claudio Castro, que não poupou esforços para divulgar a participação em tais inaugurações com seus aliados políticos”.

Aliados de Castro temem a cassação no TRE fluminense, considerada uma corte de perfil “punitivista”.

Independentemente do resultado do julgamento no TRE do Rio, caberá recurso no TSE , a quem caberá decidir pela perda do mandato e pela convocação de novas eleições.

Se Castro, Pampolha e Bacellar acabam em cassados ​​pelo TSE, o governo do Rio vai parar nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, até a realização de um novo pleito.

O Rio é a terceira maior assembleia eleitoral do país, com mais de 12,8 milhões de votos aptos a votar.

Procurado pela equipe da coluna, o advogado Bruno Calfat, defensor do vice de Cláudio Castro, disse que o Ministério Público Federal, “cumprindo o seu papel de fiscal da lei, determinou que Thiago Pampolha não praticou nenhum ato contrário à legislação eleitoral e, portanto , não pediu a sua inelegibilidade”‘.

O GLOBO