O secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, é apontado pela Polícia Federal (PF) como o responsável por inserir dados falsos relativos à vacinação contra a Covid-19 nos nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de sua filha Laura, de seu então ajudante de ordens Mauro Cid e de familiares de Cid. O secretário teria inserido dados de 60 imunizações, diz a PF.

Sousa Brecha e Cid estão entre as pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

João Carlos é secretário de Governo do município fluminense desde 2017. É ligado ao ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário de Transportes do Rio, Washington Reis Oliveira (MDB), político que é um dos principais aliados de Bolsonaro na região.

Antes de ser secretário, Sousa Brecha foi chefe de gabinete do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), irmão de Washington, na Alerj.

Apesar de não ser agente de saúde, Sousa Brecha era um dos gestores do município que tinham acesso ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESNet), dentro do DataSUS, sistema do Ministério da Saúde no qual são inseridos dados sobre vacinação.

De acordo com a representação da PF, o secretário participou ativamente de uma “estrutura criminosa criada no município de Duque de Caxias (…) utilizada para beneficiar o próprio chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Mauro Cesar Cid, suas filhas e também o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sua filha Laura (…) e os assessores do ex-presidente da República, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro”.

O secretário teria feito as inserções falsas. “Apesar de exercer a função de Secretário de Governo, cargo que em tese não demonstra qualquer pertinência com a atividade de inserção de registros de vacina contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, os dados encaminhados revelaram que João Carlos Brecha realizou durante todo o ano de 2022 mais de sessenta inserções de dados de vacinação contra a covid-19 no sistema” do Programa Nacional de Imunização.

O relatório da PF afirma que o secretário “vem reiteradamente violando o bem jurídico tutelado pela norma penal, no caso a probidade administrativa”. Para a Polícia Federal, a conduta é agravada porque permite que “não vacinados se passassem por indivíduos imunizados e, com isso, infringissem as medidas sanitárias relacionadas a pandemia”, o que colocaria a coletividade em risco.

De acordo com a representação da PF, asisnada pelo delegado Fábio Alvarez Shor, após a data de inserção dos dados falsos de vacinação de Bolsonaro, o usuário associado ao ex-presidente no ConcecteSUS emitiu certificado de vacinação contra a Covid-19 em 22, 27 e 30 de dezembro de 2022 e em 14 de março de 2023. Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, onde ficou até março deste ano.

Bolsonaro não esteve no município em 13 de agosto do ano passado, data em que, segundo os daods inseridos por Sousa Brecha, teria tomado a 1ª dose da vacina da Pfizer contra a Covid.

A conclusão consta em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), citado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou a busca e apreensão em endereço ligado ao ex-presidente nesta quarta-feira.

Folha de PE