A falta de uma UTI Neonatal em Caicó, cidade polo na região, é reivindicação antiga do Seridó. Foi para debater o problema e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, na noite desta terça-feira (15), uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade. Com o tema “UTI Neonatal para Caicó: Possibilidade e Perspectivas”, o debate foi uma iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) e reuniu representantes do Governo do RN, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sindsaúde, Conselho de Medicina, Conselhos Tutelares, OAB/RN, lideranças políticas da região, entre outros representantes da sociedade civil. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, também participou.

“Esse tema é de tempos atrás e voltou a ser debatido quando infelizmente no decorrer desse ano, em março, veio a falecer um bebê de 30 dias que esperava pelo seu encaminhamento a uma UTI Neonatal e aconteceu essa tragédia, trazendo à tona toda essa discussão”, afirmou o deputado.

Adjuto se referiu à morte prematura do bebê José Emanuel Medeiros Silva, em Caicó. O fato aconteceu em março deste ano e a vida do recém-nascido poderia ter sido salva se a cidade dispusesse desse tipo de leito. A remoção já estava autorizada para Mossoró, mas o quadro de saúde se agravou e o bebê foi a óbito antes da transferência. À época, o Ministério Público (MPE/RN) abriu um inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte e definir medidas judiciais para prevenir casos parecidos.

Adjuto destacou que os leitos voltaram a ser debatidos e cobrados. Os pais da criança, Evelin e Augusto, participaram da audiência. “As discussões sobre esse tema têm avançado e a audiência é uma oportunidade dos representantes do povo mostrarem quais as perspectivas futuras e o modelo de financiamento de cada ente envolvido”, disse.

O subcoordenador da Unidade de Acompanhamento dos Consórcios Interfederativos de Saúde, Matheus Ferreira Bezerra, representou a Sesap e afirmou que trazia boas notícias para o Seridó, pois o governo estadual está em articulação com o governo federal, diante da possibilidade de financiamento de leitos pelo consórcio de municípios do Seridó e disse que o projeto está avançando. Afirmou ainda que o trabalho para implantação dos leitos está sendo estruturado.

“É preciso verificar a manutenção e custeio, porque são leitos específicos, caros e não adianta implantar por implantar. A prefeitura de Caicó se comprometeu a fazer a cessão do espaço físico e o governo a cessão dos equipamentos. Todos os entes já estão muito bem alinhados e a Vigilância Sanitária já apresentou para a prefeitura tudo o que necessita ser mudado no local e a reforma já foi iniciada”, disse. Segundo ele, a partir da reforma, serão feitas as contratações. “Avançamos muito nesses últimos dias”, contou.

O promotor de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Caicó) Vicente Elísio, lamentou a recorrência dos mesmos problemas de sempre afetando a população. “Temos questões repetidas, que são reiteradas e que passam para o cidadão a sensação de que pouco ou muito pouco acontece no sentido de mudança positiva, transformação e progresso”, afirmou, parabenizando o deputado Adjuto Dias pela iniciativa da audiência.

Geraldo Rufino, da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, citou reunião passada na qual a prefeitura de Caicó assumiu compromissos com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e citou a necessidade de haver um cronograma para a promotoria poder acompanhar e cobrar os avanços necessários. “Queremos saber prazos, por exemplo, sobre a conclusão da reforma do espaço físico, e outras medidas que estão na alçada do município”, disse. O promotor sugeriu também que em paralelo à instalação de leitos de UTI Neo, é importante o Seridó reivindicar o Hospital Universitário, numa luta apartidária e com a união de todos os entes e poderes. “Essa é uma luta sem cor, em nome do Seridó”, frisou.

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse que a saúde pública em Caicó deixa muito a desejar. “O governo deveria fazer um investimento mais forte e consistente nos hospitais regionais, para que eles tenham resolutividade. Seria uma forma de descentralizar os atendimentos que se acumulam e dão sobrecarga muito grande para o município de Natal”, disse. Álvaro afirmou que por não terem resolutividade, os municípios repetem a prática da “ambulancioterapia”, enviando pacientes para Natal e sobrecarregando os serviços de saúde da capital.

Diretora do Hospital Estadual Telecila Fontes, Vanessa Dias disse que a unidade conta com dois leitos de estabilização que servem para o atendimento do público pediátrico e neonatal. “Os pacientes que apresentam complicadores podem ser atendidos e estabilizados para só então serem removidos para a referência da Sesap, em Santa Cruz e Natal”, disse.

Ela defendeu que as demandas de saúde dos municípios possam ser resolvidas nos âmbitos das próprias regiões de saúde: “A transferência de pacientes deveria ser a menor parte do processo e a Sesap tem trabalhado muito neste sentido. Claro que não vai resolver em poucos anos esse subfinanciamento da saúde, mas é preciso dizer que já houve uma grande qualificação”, afirmou.

Presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Marcos Antônio Tavares Jácome, afirmou que a assistência é deficitária há tempos. “Aqui a gente vê apenas o reflexo regionalizado dessa deficiência, que é ainda maior por falta de outros leitos, vemos pacientes de leitos intermediários ocupando leitos de UTI e no RN continuam faltando leitos de cuidado intermediário”, exemplificou. Ele chamou a atenção para o fato de que Caicó agrega e interliga municípios. Ele citou problemas como a deficiência de profissionais especializados em terapia intensiva e sugeriu o apoio de residentes a essa área. “O importante é vislumbrar o futuro, não só instalar UTI, mas ela funcionar sem entraves. Temos equipes contratadas no RN que começam a trabalhar e logo param de receber e isso gera um impasse gravíssimo”, analisou.

A mesa de autoridades ainda foi composta pelo vice-presidente do Conselho de Saúde de Caicó, Juscelino José Rodrigues e o coordenador do Sindsaúde, José Joaquim Sobrinho. Juscelino afirmou que a regulação é uma luta diária. “Temos que ligar para um e para outro, porque a regulação é algo complicado”, disse. O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Carlos Martins, historiou que foi o movimento de mulheres, em Caicó, quem encabeçou a luta por UTIs neo. “A região já sofreu muito nesse sentido. A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na destinação de recursos públicos, na nossa constituição (federal), mas se torna letra morta porque não se operacionaliza e as políticas públicas são deficientes. E a mortalidade segue como uma grande ferida aberta”, criticou.

Quando as participações na mesa de convidados se encerraram e o debate foi aberto para quem participava da plateia, a educadora e militante feminista Nalva Medeiros historiou que as discussões sobre as UTIs neonatais foram iniciadas há muitos anos por um grupo de mulheres. “Essa luta não é nova, começou em 2011 pela alta taxa de mortalidade entre as mulheres. É preciso se pensar numa ação e enquanto isso, esperamos que não morra mais nenhuma criança”, afirmou.