A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira 24 que a concessão de prisão domiciliar por tempo limitado não contempla plenamente as necessidades de saúde do ex-chefe do Executivo. Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno classificou a medida como “inovadora” e ressaltou que o quadro clínico exige cuidados contínuos e permanentes.

Segundo o defensor, as condições médicas de Bolsonaro demandam acompanhamento constante. Ele citou como exemplo a recente intercorrência que levou ao diagnóstico de pneumonia bilateral, quadro que, de acordo com a equipe médica, apresentou gravidade e risco de morte.

Na avaliação da defesa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) corrige um entendimento que já havia sido aplicado em outros casos. Bueno mencionou o precedente envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que também obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por razões de saúde, embora, segundo ele, em situação clínica menos grave.

Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar por 90 dias. O prazo passa a contar a partir da alta hospitalar do ex-presidente, internado desde 13 de março no hospital DF Star, em Brasília.

Ao conceder a medida, Moraes estabeleceu uma série de restrições, incluindo a suspensão de visitas durante o período de recuperação. A justificativa, segundo o ministro, é garantir um ambiente controlado e reduzir riscos de infecção, especialmente complicações como sepse.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto, afirmou que a decisão de Moraes representa um “primeiro passo para fazer Justiça”, mas chamou a medida de “exótica” por ter caráter temporário, de 90 dias. Flávio também criticou o período em que o pai esteve preso na sede da Polícia Federal: “Não tinha uma flor para ele poder olhar”.

Flávio argumentou que, se a saúde de seu pai corre risco no sistema prisional, não faz sentido estipular um prazo de 90 dias para o benefício da prisão domiciliar. “Se a saúde dele melhorar em casa, ele volta para o lugar onde a saúde dele estava piorando?”, questionou.

“É uma decisão exótica porque traz mais uma inovação: uma prisão domiciliar humanitária provisória. Isso não existe na legislação e é um pouco contraditório”, afirmou o senador.

Por O Correio de Hoje