Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares no STF: ‘Vazio de indícios’

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta sexta-feira 22 que ele tenha descumprido medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal (PF).
“Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, disse a defesa.
O posicionamento ocorre após determinação de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem três pontos: descumprimento de medidas cautelares, planejamento de fuga e reiteração de condutas ilícitas.
Indiciamento de Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente tentar atrapalhar o andamento do processo. Segundo o relatório, ambos atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares em relação ao julgamento.
Na quinta-feira 21, antes da entrega formal das explicações ao STF, os advogados já haviam rebatido as acusações. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.
Segundo a PF, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro indicam articulações com Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar as investigações. As mensagens, de acordo com o relatório, apontam tentativas de favorecer interesses pessoais, como evitar condenações criminais.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, comentou sobre o indiciamento em suas redes sociais. “É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, escreveu o deputado.
O julgamento da ação penal que envolve Jair Bolsonaro e outros aliados está previsto para começar em 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Eles são réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
AGORA RN