O déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) alcançou R$ 55,94 bilhões em dezembro de 2025, segundo relatório apresentado ao Conselho Estadual de Previdência Social. O resultado evidencia que, no longo prazo, os recursos projetados para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não serão suficientes para custear todas as aposentadorias e pensões previstas pelas regras atuais, reforçando a necessidade de medidas para garantir o equilíbrio financeiro do sistema. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa arcar mensalmente com um valor de cerca de R$ 150 milhões para compensar a falta de recursos da previdência.

O cenário ganha relevância em meio ao impasse envolvendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que, em setembro do ano passado, estabeleceu prazo para que o Governo apresentasse um plano de amortização do déficit atuarial. Passados os 60 dias úteis fixados pela Corte, o plano não foi entregue. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou embargos de declaração e aguarda o julgamento do recurso pela conselheira relatora Ana Paula de Oliveira Gomes, que já solicitou parecer do Ministério Público de Contas, mas ainda não definiu prazo para julgar o processo.

O déficit apresentado é uma estimativa técnica que compara as obrigações futuras do regime com os recursos e contribuições previstos ao longo das próximas décadas. O economista Helder Cavalcanti explica que o indicador mede a sustentabilidade do sistema previdenciário. “Esse número não corresponde a uma dívida exigível hoje nem significa incapacidade imediata de pagamento aos aposentados e pensionistas. É um instrumento de planejamento que aponta a necessidade de adoção de medidas para garantir o equilíbrio do regime no futuro”, afirma.

O relatório atuarial mostra que o Ipern administra atualmente a previdência de 49.374 servidores ativos, além de 45.686 aposentados e 8.325 pensionistas. As provisões para pagamento dos benefícios futuros somam R$ 60,34 bilhões, enquanto os ativos do plano alcançam R$ 4,39 bilhões, incluindo fundos de investimento e compensações previdenciárias. A diferença entre obrigações e ativos resulta no déficit atuarial de R$ 55,94 bilhões.

Na avaliação do presidente do Conselho Estadual de Previdência Social, Eleazar Cavalcante de Brito, a previdência representa hoje o maior desafio fiscal do Estado. Segundo ele, o problema tende a se agravar em razão do crescimento contínuo das despesas com aposentadorias e pensões e da redução da arrecadação previdenciária. “O principal desafio é equilibrar as contas. Isso exige vontade política, entendimento entre os três Poderes e definição de fontes de financiamento para o sistema”, afirma.

Ele ressalta que o Estado é obrigado a honrar com o pagamento. “A responsabilidade pela cobertura é do ente instituidor. O Estado continua obrigado a garantir o pagamento das aposentadorias e pensões”, diz. No último mês, o pagamento de aposentados e pensionistas foi feito com atraso.

O economista Helder Cavalcanti reforça: “Os benefícios possuem proteção constitucional e o Estado permanece responsável.”

Ele lembra que déficits atuariais elevados são uma realidade comum entre os regimes próprios estaduais. Segundo ele, fatores como o envelhecimento da população, o aumento da expectativa de vida e a redução da proporção entre servidores ativos e aposentados pressionam as contas previdenciárias em praticamente todo o país. “A sustentabilidade do sistema é fundamental para assegurar que os direitos dos atuais aposentados e pensionistas sejam preservados e que os servidores da ativa possam construir sua aposentadoria com segurança.”

Procurado, o Ipern informou que não comentaria o assunto “enquanto os estudos não forem concluídos e aprovados pelo governo.”

Para o presidente do Conselho, a solução passa por medidas estruturais que ultrapassam um único governo. Entre elas, cita a necessidade de maior integração entre os Poderes no financiamento do déficit previdenciário e o fortalecimento da transparência das informações disponibilizadas pelo Ipern.

“O orçamento do Executivo acaba suportando sozinho esse déficit. O ideal seria uma equalização entre os Poderes. Também é fundamental ampliar a transparência dos dados previdenciários, como determina a legislação”, defende Eleazar de Brito.

Helder Cavalcanti destaca que, entre as medidas normalmente adotadas pelos estados que vivenciam situação semelhante, estão planos de amortização do déficit, ajustes nas regras previdenciárias, revisão periódica das avaliações atuariais, fortalecimento da política de investimentos dos recursos previdenciários e aportes financeiros programados pelo ente público. “O enfrentamento desse desafio exige planejamento permanente. A previdência pública precisa ser administrada com visão de longo prazo, porque seus compromissos ultrapassam governos e alcançam diversas gerações de servidores”, afirma o economista.

Tribuna do Norte