Deputadas do Rio Grande do Norte defendem a proposta de instituir uma cota para mulheres nas eleições para o Legislativo. Uma proposta em discussão no Senado prevê que, a partir de 2026, pelo menos 20% dos eleitos para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados sejam mulheres.

Atualmente, não há cota para a eleição de mulheres no Brasil. O que há atualmente é a obrigatoriedade de que pelo menos 30% das candidaturas sejam do gênero oposto ao da maioria (ou seja, 30% de mulheres e 70% de homens, ou vice-versa).

A mudança na política de cotas de gênero está em discussão junto com o debate sobre o novo Código Eleitoral. Para que as novas regras tenham validade em 2026, é preciso que o texto seja aprovado até outubro deste ano.

De forma unânime, parlamentares ouvidas pela reportagem aprovam que seja reservado um percentual de vagas na eleição para o gênero feminino. Elas chamam atenção, porém, para um possível retrocesso que pode ser aprovado junto: a flexibilização da cota de candidaturas. Ou seja, haveria cota para eleição de mulheres, mas não para candidaturas.

Atualmente, dos oito deputados federais potiguares, apenas uma é mulher: Natália Bonavides (PT). Na Assembleia Legislativa, elas são apenas cinco entre 24 deputados. Na Câmara Municipal de Natal, dos 29 vereadores, só cinco são mulheres.

Natália Bonavides (PT)
Natália Bonavides (PT) foi a mais votada do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022 para a Câmara Federal, mas foi a única mulher eleita para o cargo no Estado. Ela registra que as mulheres são maioria da população brasileira (51,5%) e que é favorável à cota.

“Em termos percentuais de mulheres no Parlamento, o Brasil é o segundo pior do G20. Avançamos um pouco ao garantirmos cotas de candidaturas e uma regra de financiamento mínimo dessas candidaturas, mas precisamos avançar ainda mais. Nesse sentido, a cota para mulheres no parlamento é fundamental para ampliar a participação das mulheres nas decisões sobre o futuro e sobre o presente do País”, destacou a parlamentar.

Terezinha Maia (PL)
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) registra que é favorável a uma cota de 30% para mulheres eleitas. Ela registra que as mulheres ainda enfrentam “barreiras estruturais” que limitam a participação delas na política, incluindo a falta de financiamento para candidaturas. “Eu mesma enfrentei essa realidade na campanha de 2022, quando não recebi recursos do fundo eleitoral, o que dificultou minha candidatura”, enfatiza.

Ela destaca que “mecanismos como as cotas são essenciais para garantir maior participação feminina na política”. E citou o caso do México, que implementou a paridade de gênero na política. “Hoje, 50% dos assentos na Câmara e no Senado mexicanos são ocupados por mulheres, tornando o país uma referência mundial”, declarou.

“Essa experiência comprova que, sem reformas legais e medidas afirmativas como as cotas, as mulheres continuarão sub-representadas nos espaços de decisão. E só alcançaremos uma democracia plena quando houver equidade de gênero na política e nos espaços de poder no Brasil”, acrescentou.

Eudiane Macedo (PV)
A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) também se diz favorável à cota. “A imposição de limites à nossa representatividade política perpetua desigualdades e impede que nossas vozes sejam devidamente consideradas na formulação de políticas públicas”, declarou.

Segundo ela, a “democracia plena só é alcançada quando todas as pessoas, independentemente de gênero, têm a mesma oportunidade de participar ativamente da vida pública.”

“Acreditamos que a participação das mulheres, de maneira proporcional aos homens, é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos”, declara.

Divaneide Basílio (PT)
Deputada estadual de primeiro mandato, Divaneide Basílio (PT) exalta a proposta de criação de cota para a eleição.

“A parte do novo Código Eleitoral que reserva de 20% das cadeiras para mulheres nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo. Essa medida tem o potencial de acelerar a ocupação feminina nos espaços de decisão e representação política, especialmente em municípios onde, lamentavelmente, não há sequer uma mulher entre os parlamentares”, pontuou.

Ela, no entanto, vê com preocupação a possibilidade de a cota de candidaturas ser flexibilizada. “No entanto, a parte que flexibiliza a cota de gênero de 30% nas candidaturas é um retrocesso que ameaça direitos conquistados com muita luta. As ações afirmativas são fundamentais para garantir a entrada e a participação ampla de mulheres na política. Não podemos permitir que essa conquista histórica seja desfeita”, destaca.

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