O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) apresentou projeto de lei complementar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, propondo a ampliação de 10% para 20% do percentual mínimo de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos estaduais. A medida altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 122/1994 e busca fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade no serviço público potiguar.

A proposta estabelece que, em cada concurso público realizado pelo Estado, pelo menos 20% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência, dobrando o percentual atualmente garantido pela legislação estadual. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço necessário para assegurar maior participação desse segmento nos quadros da administração pública e promover a igualdade de oportunidades.

De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, o Rio Grande do Norte possui cerca de 285,3 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 8,8% da população estadual. O índice coloca o estado entre os cinco com maior proporção de pessoas com deficiência do país e acima da média nacional, que é de 7,3%.

Para Nelter Queiroz, a legislação potiguar precisa acompanhar a realidade social e avançar na garantia de direitos. “Estamos falando de inclusão, dignidade e oportunidades. O serviço público deve refletir a diversidade da sociedade e assegurar que as pessoas com deficiência tenham condições reais de acesso aos cargos públicos. Nosso objetivo é fortalecer uma política que promova justiça social e igualdade de oportunidades para todos”, defendeu o deputado.

Nelter Queiroz destaca ainda que a Constituição Federal assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e que estados e municípios podem ampliar mecanismos de inclusão. O parlamentar cita ainda experiências exitosas em outras unidades da federação, como o Distrito Federal, que já adota o percentual de 20% para esse público.

“Caso aprovado, o projeto colocará o Rio Grande do Norte entre os estados brasileiros com legislação mais avançada na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no serviço público, reforçando os compromissos assumidos pelo Brasil por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional no ordenamento jurídico nacional”, frisou.