A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira (16), a votação em plenário da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, peça central do planejamento financeiro do Estado para o próximo ano. O relatório final, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PL) à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado por unanimidade no colegiado, em uma articulação marcada pela conciliação entre parlamentares e diálogo com o Executivo, antecipando a expectativa de um desfecho sem embates acirrados no plenário.

Segundo Tomba, o trabalho de relatoria enfrentou um dos cenários fiscais mais delicados já verificados na elaboração de um orçamento estadual nos últimos anos. A proposta enviada pelo Governo prevê receitas estimadas em cerca de R$ 25,6 bilhões e despesas de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 1,54 bilhão, um rombo que, na visão do relator, impõe restrições severas à capacidade de atendimento de demandas sociais e investimentos públicos. A análise aponta forte rigidez fiscal: 87% das receitas são correntes e 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para ICMS e repasses da União.

“É um relatório muito difícil porque a despesa está maior do que a receita. Não tem como fechar essa conta sem ajustes”, declarou o deputado, destacando que o Estado enfrenta uma folha de pagamento que consome cerca de 68% do orçamento e um aumento adicional previsto de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões no próximo ano em razão de reajustes e recomposições salariais.

Do lado das despesas, o maior peso recai sobre a Previdência, seguida por Educação, Saúde e Segurança, consumindo grande parte do orçamento e limitando a capacidade de investimento. O relatório também alerta para a fragilidade financeira do RN, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e enfrenta baixa liquidez e crescimento acelerado de despesas obrigatórias. O relatório consolida emendas parlamentares, totalizando R$ 105,9 milhões em impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de uma emenda específica para a EMPROTUR.

Tomba enfatizou que a relatoria buscou evitar que o projeto fosse carregado de emendas que agravassem a execução do orçamento, apelando para que deputados limitassem suas proposições diante da realidade fiscal. Com isso, explicou, a proposta foi construída em consenso com os membros da comissão, sem a necessidade de destaques para votação separada no plenário, algo apontado por ele como inédito ou muito raro nos últimos 10 a 15 anos.

“A gente escutou o Estado, escutou o vice-governador, viu algumas emendas, fizemos um apelo aos deputado. Todo mundo entendeu que não cabia mais emendas porque o Estado não estava com condição de cumprir esses compromissos”, afirmou o relator. A interlocução com o vice-governador Walter Alves (MDB) foi um dos pontos destacados por Tomba ao justificar ajustes e a manutenção de margens de remanejamento no texto orçamentário em 15%.

Alves, que deve assumir o governo estadual quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026, foi consultado sobre possíveis mudanças e contribuiu para a definição da peça final. Foi ele quem assinou o texto original e o encaminhou para a Assembleia Legislativa em setembro passado, quando a governadora Fátima Bezerra estava em viagem internacional.

A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.

Apesar de ter avançado sem controvérsias na comissão, Tomba alertou para a gravidade fiscal que acompanhará o Estado em 2026, citando a pressão permanente sobre a folha de pagamento, as limitações de margem para novas despesas e a rigidez dos compromissos assumidos. “Será um ano muito difícil para o governo do estado”, ponderou, ressaltando que a responsabilidade pela gestão desse déficit será uma tarefa dos próximos comandantes do Executivo e da própria Assembleia.

TRIBUNA DO NORTE