O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura quatro denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os depoimentos das supostas vítimas estão sendo colhidos no âmbito de procedimento administrativo em curso no órgão. As denúncias vieram à tona após a repercussão nacional de um julgamento relatado por ele envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12.

No caso, o desembargador havia votado pela absolvição do réu ao entender que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a vítima, o que levou à derrubada da condenação de primeira instância, que fixava pena de nove anos e quatro meses de prisão. O voto foi acompanhado por outro integrante da 9ª Câmara Criminal do TJMG, formando maioria. Posteriormente, o magistrado reviu a decisão, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da menina, decretando as prisões.

O homem foi preso na tarde de quarta-feira (25), em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A mãe da criança também foi detida, mas precisou de atendimento médico após apresentar crise de ansiedade. A menina está sob a guarda legal do pai.

Os depoimentos contra o desembargador Magid Nauef Láuar foram realizados por vídeo e integram o procedimento em curso no CNJ. Procurado, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal declarou ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e que, caso as denúncias sejam confirmadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei.

Com informações do G1