O Desenrola Brasil , programa do governo para reduzir o endividamento das famílias, terminou a sua primeira fase na última sexta-feira com 6 milhões de dívidas retiradas dos registros de negativados. Os dados foram informados com o GLOBO.

— Passamos de 6 milhões de desnegativações de dívidas de até R$ 100. O fato de alguns bancos terem feito isso gerou uma pressão competitiva para que outros fizessem — diz o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

O secretário explica que não é possível afirmar se os 6 milhões de débitos retirados equivalem ao mesmo número de pessoas, já que um mesmo CPF pode ter mais de uma dívida cadastrada. Os birôs de crédito, que concentram os registros, não podem compartilhar dados de CPFs.

O secretário avalia que os bancos estão disputando o espaço que será liberado no orçamento das famílias, para conceder novos subsídios:

— Temos visto bancos que, apesar de não terem o benefício regulatório que nós estamos dando para fazerem a renegociação estão fazendo ofertas para a população.

O Desenrola entrou em vigor com dois objetivos inicia. O primeiro é tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100 em 31 de dezembro de 2022. O segundo é conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas de negativados com renda de até R$ 20 mil.

Contas de luz e água
A terceira fase está prevista para setembro e incluirá as contas de itens essenciais, como água e luz, e dívidas com varejistas. Dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil, para quem ganha até dois salários mínimos, entrarão em uma espécie de leilão, em uma plataforma virtual criada pelo governo.

As empresas e os bancos precisarão oferecer as melhores condições para os consumidores, para assim conseguir renegociar as dívidas com garantia totalmente coberta pelo governo através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o secretário, os varejistas já estão aguardando antecipadamente antes do lançamento da terceira fase.

— Temos observado que há varejistas, que não estão na segunda fase, fazendo ofertas bem interessantes para o público. É uma pressão competitiva para oferecer mais para a população.

O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.

Uma portaria publicada no dia 14 de julho define regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Num primeiro momento, poderão ser renegociadas dívidas bancárias. Dívidas de consumo, como luz, água, poderão ser renegociadas em setembro.

Como participar do Desenrola Brasil?
Há três públicos no programa. O primeiro é aquele dos brasileiros com dívidas de até R$ 100, que teve o nome limpo automaticamente. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.

Faixa 1

Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de dois até ingressos mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Para elas, a solução elaborada pelo governo é a implementação de uma plataforma digital, a partir de setembro, na qual os bancos vão disputar as dívidas em uma espécie de leilão, na qual sai vencedor quem oferecer as condições mais vantajosas.

O programa não abrange os seguintes casos:

dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com financiamento ou risco de terceiros.
Faixa 2

Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural;
dívidas com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Os brasileiros enquadrados na faixa 2 não poderão renegociar as dívidas com lojas ou prestadoras de serviços públicos, como água e luz. As dívidas não bancárias serão englobadas apenas para aqueles que estão na faixa 1.

Quem tem dívida de R$ 100 terá dívida perdoada?
Não. O Desenrola Brasil limpou automaticamente o nome das pessoas que têm dívida de até R$ 100. Inicialmente, a estimativa era que isso atingisse R$ 1,5 milhão de pessoas. Mas o número de beneficiários pode ter sido maior, pois no balanço foram 6 milhões de dívidas retiradas do negativo. Essas pessoas também terão de renegociar suas dívidas. Caso não honrem seus compromissos, ficaram com nome sujo de novo.

o globo