O interno do sistema prisional do Rio Grande do Norte aprovado no curso de Direito da UFRN realizou a matrícula nesta sexta-feira (3) e já está apto a frequentar as aulas, que começam na próxima segunda (6). À Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o detento disse que a escolha pelo curso foi para ajudar outras pessoas que precisam de acesso à Justiça.

O homem tem 37 anos e está há quatro anos e um meses na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Ele se classificou em primeiro lugar para Direito na principal universidade do RN dentro das vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que cursou integralmente o ensino médio em escola pública, de acordo com a Lei 12.711 de 2012.

Considerado um preso de bom comportamento, o interno aproveitou as diversas oportunidades de trabalho e educação oferecidas pela unidade e há um ano e seis meses trabalha no refeitório do local. Por conta disso, tem direito à remição da pena, diminuindo um dia a cada três trabalhados.

Este foi o segundo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prestado pelo detento, que também já participou de curso do Senai e projetos de leitura. Somando-se tudo, já tem quase um ano inteiro de pena abatida. Neste mês, ele deve progredir do regime fechado para o semiaberto, provavelmente com o uso de tornozeleira eletrônica, e assim frequentará as aulas na UFRN.

Nesta sexta, toda a documentação para a matrícula foi providenciada pelo Departamento de Promoção à Cidadania (DPC) da Seap. Em sua rotina, o estudante e calouro de Direito gasta cerca de cinco horas na penitenciária só com os estudos.

Segundo a Seap, até o início deste ano, 78 detentos do Estado estavam inscritos em um curso superior e outros 798 matriculados em cursos regulares (fundamental e médio). No Rogério Coutinho Madruga, quatro cursam Administração à distância na Universidade Paranaense (Unipar) e outros 30 estão com matrícula no ensino fundamental.

“A Secretaria, desde 2019, vem fomentando o trabalho e a educação como forma de ressocialização e redução dos índices de criminalidade”, disse a pasta.

A penitenciária Rogério Coutinho é a unidade onde estão alguns dos presos considerados mais perigosos do Rio Grande do Norte, com lideranças de facções. Assim, a direção criou um pavilhão específico para pessoas privadas de liberdade classificadas com “excelente conduta carcerária”. A rotina de estudos do aprovado no Sisu foi possível graças a essa medida.

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