A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar eleições, e isso explica por que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), poderá concorrer a deputado estadual em 2026 sem precisar renunciar ao cargo — ao contrário da governadora Fátima Bezerra (PT), que teria de deixar o posto para disputar o Senado.

A diferença está na condição jurídica de cada um. Segundo explicou o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade de renúncia apenas aos titulares de cargos do Executivo — caso de governadores e prefeitos — quando pretendem disputar outro cargo eletivo. Nesses casos, a saída deve ocorrer até seis meses antes do pleito e é definitiva, sem possibilidade de retorno ao mandato.

Já o vice-governador não é considerado titular do cargo. Por isso, Walter Alves pode permanecer na função e, ao mesmo tempo, concorrer a deputado estadual, como já sinalizou. A única restrição, segundo a Justiça Eleitoral, é que ele não pode assumir ou substituir a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição. Caso isso ocorra, ele se tornaria inelegível para disputar outro cargo.

Na prática, isso significa que Walter poderá seguir como vice até o fim do mandato, participando da campanha eleitoral normalmente, desde que não exerça a titularidade do governo no período vedado. Ele só teria de renunciar caso houvesse, primeiro, a renúncia de Fátima Bezerra.

Na última terça-feira 17, porém, a governadora anunciou que desistiu de concorrer ao Senado, permanecendo na gestão até o fim (o mandato vai até 5 de janeiro de 2027). Ela alegou que o projeto eleitoral ficou inviabilizado justamente porque Walter Alves comunicou que não assumiria o governo. O vice-governador também declarou que apoiará a candidatura de Allyson Bezerra (União) ao governo.

A regra ajuda a explicar um dos pontos centrais da recente crise política no Estado. A eventual renúncia de Fátima Bezerra para disputar o Senado exigiria não apenas sua saída do cargo, mas também a definição de quem assumiria o governo — cenário que gerou impasse político e contribuiu para a decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato.

No caso do vice, o caminho é mais simples: ele pode disputar as eleições sem abrir mão da função atual, desde que respeite as limitações impostas pela legislação eleitoral.

AGORA RN