O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de diversos aliados políticos. A decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal, que citou indícios de crimes apontados no relatório final da CPI da Covid, realizada em 2021.

Dino considerou que há “presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”.

Segundo a petição, a investigação parlamentar identificou fraudes em licitações, contratos superfaturados, desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada para serviços fictícios durante a pandemia.

Em quase seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou “as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

O relatório final listou mais de 20 crimes que teriam ocorrido durante o enfrentamento à pandemia da covid-19 e concluiu que Bolsonaro contribuiu para que o Brasil alcançasse a marca de 700 mil mortos pela doença. O ex-presidente foi acusado de nove crimes:

• epidemia com resultado morte
• infração de medida sanitária preventiva
• charlatanismo
• incitação ao crime
• falsificação de documento particular
• emprego irregular de recursos públicos
• prevaricação
• crime de responsabilidade
• crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

A partir de agora, a Polícia Federal terá 60 dias para conduzir diligências, colher depoimentos e reunir provas sobre a atuação dos investigados. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada.

Quem são os investigados

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus três filhos mais velhos – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o inquérito inclui aliados, ex-ministros, parlamentares e empresários. Veja a lista completa:

• Jair Messias Bolsonaro
• Flávio Nantes Bolsonaro
• Eduardo Nantes Bolsonaro
• Carlos Nantes Bolsonaro
• Ricardo José Magalhães Barros
• Osmar Gasparini Terra
• Beatriz Kicis Torrents de Sordi
• Carla Zambelli Salgado
• Onyx Dornelles Lorenzoni
• Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
• Allan Lopes dos Santos
• Hélcio Bruno de Almeida
• Oswaldo Eustáquio Filho
• Hélio Angotti Neto
• Bernardo Pires Kuster
• Paulo de Oliveira Enéas
• Richards Dyer Pozzer
• Leandro Panazzolo Ruschel
• Carlos Roberto Wizard Martins
• Luciano Hang
• Otávio Oscar Fakhoury
• Filipe Garcia Martins Pereira
• Tércio Arnaud Tomaz
• Ernesto Araújo

Procedimento chegou ao STF em 2021

O pedido de abertura de inquérito feito por Dino foi tomado em um procedimento preliminar que chegou ao STF em novembro de 2021, após o fim da CPI. Ele apurava a suspeita de “incitação ao crime”. Jair Bolsonaro e os outros 23 investigados teriam incitado a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia.

O procedimento passou por três mudanças de relator no Supremo antes de chegar às mãos do ministro Flávio Dino. Inicialmente, em 26 de novembro de 2021, o caso foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso. Com a posse de Barroso na presidência da Corte, em 28 de setembro de 2023, a relatoria foi automaticamente transferida para a ministra Rosa Weber, já que o regimento interno prevê redistribuição de processos nesses casos.

Dois dias depois, em 30 de setembro, Rosa se aposentou. Flávio Dino tomou posse no STF em 22 de fevereiro de 2024 e herdou os processos de Rosa Weber, passando a relatar o procedimento.

Veja o passo a passo:

• 25/11/2021 – Petição originada a partir do relatório final da CPI da Covid é recebida no STF.

• 26/11/2021 – Procedimento é distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso. A partir da distribuição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o material produzido pela CPI (cerca de 10 terabytes) fosse remetido à Polícia Federal (PF) para sistematização e para análise se haveria base para uma acusação formal.
• 20/04/2022 – Barroso autoriza remessa à Polícia Federal. Essa decisão permite que a PF acesse integralmente o acervo físico e virtual para investigação preliminar.
• 13/07/2022 – A Polícia Federal solicita mais prazo por dificuldades de acesso e análise do material da CPI; a PGR se manifesta favoravelmente e Barroso concede mais 60 dias.
• 07/11/2022 – A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo encaminha pedido ao STF para arquivar a apuração preliminar contra Jair Bolsonaro, alegando ausência de documentos que comprovem partes do relatório da CPI.
• 01/12/2022 – PF informa que ainda não conseguiu acesso integral às mídias da CPI e pede mais prazo. Barroso novamente defere a prorrogação por 60 dias e posterga decisão sobre o pedido de arquivamento da PGR até a chegada do relatório final da PF.
• 04/05/2023 – Barroso autoriza acesso integral ao acervo digital da CPI em despacho, ressaltando a necessidade de preservar cadeia de custódia e contextualizar provas. Também decreta sigilo sobre documentos, petições e atos posteriores à decisão.
• 28/09/2023 – Roberto Barroso assume a presidência do STF e o relator do caso é substituído, conforme art. 38 do Regimento Interno do STF. O processo é redistribuído para a ministra Rosa Weber.
• 30/09/2023 – Rosa Weber se aposenta e o processo fica novamente sem relator.
• 22/02/2024 – Flávio Dino toma posse no STF e herda os processos anteriormente atribuídos a Rosa Weber. A partir dessa data, Dino passa a ser o relator do caso.
• 02/09/2024 – Dino encaminha à PGR e à PF para que se manifestem e apresentem requerimentos que entenderem cabíveis.
• 17/09/2025 – Flávio Dino determina abertura de inquérito, atendendo pedido da Polícia Federal.

SBT