A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta semana com pendências a resolver. Matérias, até então represadas, devem andar neste ano, mas em um calendário exíguo devido ao período eleitoral. Estão no radar dos deputados temas como segurança, escala 6×1 e inteligência artificial.

Os trabalhos começam nesta segunda-feira (2) com a sessão para apreciação de medidas provisórias do Executivo. O plenário da Casa Baixa vai analisar a MP (medida provisória) do auxílio Gás do Povo e outra que autoriza crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com líderes partidários, estabeleceu a pauta que deve guiar a Câmara dos Deputados até o Carnaval. Assuntos de interesse do Executivo devem dominar, como o acordo entre Mercosul e União Europeia.

“O presidente [da Câmara] quer que se vote o acordo até o Carnaval”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sobre o acordo Mercosul-UE após reunião do colégio de líderes na quarta-feira (28).

Como mostrou a CNN, há articulação para que o texto seja analisado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e siga diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes. Após eventual aprovação dos deputados, o tratado ainda precisa passar pelo Senado.

Após o Carnaval
Para depois do Carnaval, a pauta segue indefinida, mas governo e oposição têm entre as prioridades assuntos remanescentes de 2025. Ambos os pólos querem finalizar as pendências já no primeiro semestre, uma vez que contam com o esvaziamento da Casa no período eleitoral.

Superada a pauta econômica que dominou o ano passado, o governo federal vê espaço para avançar com o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo. Na visão de governistas, esses dois temas têm potencial de se tornarem importantes ativos na disputa eleitoral ao Palácio do Planalto.

Por acordo entre líderes no final do ano passado, a apreciação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e do PL (projeto de lei) “antifacção” ficaram para 2026. As matérias prometem render novos entraves entre governo e oposição neste ano.

Tanto a PEC quanto o PL são de autoria do Poder Executivo e compunham um rol de medidas elaboradas pela gestão do ministro Ricardo Lewandowski na segurança pública. O governo, entretanto, considera que o Congresso desidratou as propostas durante a tramitação e tenta retomar a ideia original.

Foi também protelada para este ano a análise do projeto de lei que institui o marco regulatório de Inteligência Artificial. A matéria, neste momento, encontra-se em comissão especial criada para apreciá-la.

Sem deixar tirar do foco a segurança pública, a oposição deve ainda insistir com uma proposta de anistia ampla aos envolvidos no 8 de Janeiro e planeja pressionar pela instalação de uma de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar fraude no Banco Master.

Pendências no Conselho de Ética
Já na primeira semana de atividades em 2026, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar retoma as oitivas no âmbito dos processos disciplinares contra parlamentares que ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (3), o colegiado planeja ouvir os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), além de testemunhas. Por recomendação da Corregedoria da Câmara e decisão da Mesa Diretora da Casa, foram encaminhadas ao colegiado representações contra os três parlamentares.

O colegiado analisa a conduta dos parlamentares durante a manifestação que bloqueou os trabalhos do plenário por mais de 30 horas em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nome para o TCU
Também tem movimentado a Câmara dos Deputados a construção em torno de um nome para suceder o ministro Aroldo Cedraz no TCU (Tribunal de Contas da União). Com a proximidade do fim do mandato, a vaga tem sido objeto de disputa nos bastidores.

Como mostrou a CNN, o ministro Augusto Nardes tem dito a interlocutores que avalia antecipar sua aposentadoria do órgão de controle, o que pode intensificar as negociações. Ele só completa 75 anos de idade para a saída compulsória do tribunal de contas, em outubro de 2027.

CNN