O Banco Inter enviou uma cartilha aos funcionários com recomendações de como se vestir durante o expediente. Entre as 14 normas do chamado “guia de estilo”, constam proibições como “lingerie marcando”, roupas com bolinhas, “barba mal feita e cabelo sem corte”, e material de trabalho bagunçado, por exemplo, usar “caneta com tampa mastigada”.

O documento foi enviado ao Metrópoles por um funcionário. A lista de condutas “que devem ser evitadas a todo custo” inclui ter unhas e sobrancelhas malcuidadas, maquiagem borrada ou excessiva, ou aparecer para trabalhar com o cabelo sujo ou mal arrumado.

Há ainda proibições específicas sobre películas de celular quebradas, capinhas sujas ou acessórios e bolsas “velhas”.

De acordo com a advogada Nathália Ohofugi, alguns tipos de exigências no ambiente de trabalho configuram uma prática abusiva.

“Cobrar que os funcionários tenham higiene básica e uma boa aparência está dentro do poder diretivo do empregador e se mostra sensato, mas estar sempre com roupas novas e cabelo cortado podem extrapolar esse limite e configurar abuso”.

“Se o empregador demanda que seja estabelecido um padrão para todos os funcionários, como estar sempre com roupas novas, a empresa deve arcar com esses custos”, prossegue.

A professora de direito do trabalho Moara Lima, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), reitera que “o poder do empregador não é ilimitado, e não pode conter atos ou instruções com conteúdo discriminatório”.

De gênero, racial, situação econômica, religião ou orientação sexual, sob pena de ofender direitos de personalidade. Diretrizes exageradas, super rigorosas, desproporcionais ou discriminatórias podem acarretar a responsabilização do empregador e até, em alguns casos, acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho”, explica.

O Metrópoles entrou em contato com o Banco Inter, que se manifestou após a publicação. “O Inter reforça que respeita a individualidade de cada um de seus colaboradores. O material em questão foi revisado e passou por alterações”. O portal apurou que a cartilha foi retirada do ar.

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