Por 383 votos a 98, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL seguiu para votação no Senado, onde foi aprovado por votação simbólica, seguindo para sanção presidencial.

A aprovação, com 383 votos, é a pior derrota na Câmara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mexendo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foram derrubados. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Planalto.

Judicialização

Antes das votações, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu no X que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF.
Na Câmara, os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, e PSD que têm 12 ministérios, votaram a favor da urgência. O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade.

O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.

Reação

Motta rejeitou questões de ordem suscitadas pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante a votação. O presidente da Câmara sinalizou que as questões de ordem já estão respondidas no parecer do relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Lindbergh sinalizou que recorreria da decisão. Depois, a Casa discutiu um pedido do PT para adiar a votação por uma sessão, Foram 354 votos favoráveis à manutenção do item na pauta e 99 pelo adiamento.

Lindbergh ironizou a decisão de Motta de pautar o projeto. “A gente fez campanha para o presidente Hugo Motta, sempre elogiamos a postura dele de não colocar nada no Plenário sem passar pelo colégio de líderes. Tomei um susto quando foi pautado o PDL. Não sei o que aconteceu ontem à noite”, disse, no Plenário, em meio à discussão sobre o mérito do PDL.

Lindbergh repetiu que a derrubada do aumento do imposto significa um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com cortes em programas sociais.

O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite de terça, 24. O relator do projeto só foi designado na quarta: o escolhido foi visto por governistas como provocação.

Em seu parecer, o relator, Coronel Chrisóstomo, escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.
Na visão do parlamentar, os decretos do governo sobre o IOF buscaram “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”.

Chrisóstomo afirmou ainda que o governo, apesar de classificar o aumento do IOF como medida “indispensável” para o alcance das metas orçamentárias, “se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo”.

ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia