Municípios potiguares afetados pela atividade mineral ou vizinhos de cidades que exercem mineração receberam, em julho deste ano, cerca de R$ 802 mil em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O dado resulta da soma de valores divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que distribuiu, neste mês, mais de R$ 88 milhões da CFEM em todo o Brasil.

O montante inclui municípios afetados ou vizinhos a infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos e dutos. No Brasil, foram destinados R$ 71,78 milhões para cidades afetadas, e R$ 16,97 milhões para cidades vizinhas a estruturas de mineração.

No RN, foram R$ 525.165 para os municípios afetados, e R$ 276.613 para os limítrofes. Somando essas duas fontes de recursos ligados à CFEM, os municípios potiguares que mais receberam em julho foram Lagoa Nova (R$ 288.153,24), Jucurutu (R$ 166.109,23), São Tomé (R$ 55.159,03), Acari (R$ 51.728,03) e Currais Novos (R$ 48.033,64).

A distribuição dos recursos foi feita pela ANM nos dias 17 e 20/07. Os pagamentos marcam a conclusão do ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos municípios afetados pela atividade mineral, correspondente à arrecadação apurada entre maio de 2025 e abril de 2026. Embora os recursos referentes a abril de 2026 tenham sido pagos em julho, em razão da necessidade de adequação dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM finalizou o ciclo com a regularização dos repasses e a destinação dos valores aos entes beneficiários.

Segundo o engenheiro de minas Paulo Morais, presidente da Associação dos Engenheiros de Minas do RN, os valores divulgados pela ANM não correspondem à arrecadação total da CFEM dos municípios produtores, mas uma parcela de 15% “destinada aos municípios afetados pela atividade mineral e aos municípios limítrofes, conforme previsto na legislação”.

Ele avalia que a compensação é um avanço na política mineral brasileira, pois reconhece que os impactos da mineração ultrapassam os limites do município produtor. “A circulação de veículos pesados, o uso da infraestrutura regional, a movimentação econômica e outras atividades ligadas à mineração também influenciam municípios vizinhos”, explica.

A ANM explica que a distribuição aos municípios ocorre prioritariamente sob duas condições: “como produtor (que recebe 60% do recolhimento gerado pela extração em seu território) e como afetado pela atividade mineral […], além da previsão para municípios limítrofes”.

A agência esclarece que o fato de determinado município receber maiores repasses de CFEM não significa que ele seja “o maior produtor de minerais do período, já que a transferência pode decorrer do enquadramento como afetado, de ciclos de distribuição de compensação ou de ajustes operacionais”.

O recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal permanente e de dívidas, exceto débitos com a União e seus órgãos. É possível aplicar os recursos em despesas com educação pública básica e orientar o investimento de pelo menos 20% em diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica.

Mário Tavares, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do RN, avalia que a CFEM é uma oportunidade para o município investir em programas sociais e culturais. “O CFEM é uma alíquota que incide diferentemente sobre diferentes minerais. Sobre o ouro, a alíquota é de 1,5% incidente sobre a receita bruta”, explica.

Paulo Morais frisa que os recursos “podem contribuir para melhorias na infraestrutura, educação, saúde, qualificação profissional, planejamento urbano, recuperação ambiental e fortalecimento da gestão pública”.

O engenheiro diz que, mesmo que a CFEM não seja indicador de maior produção mineral, muitas das cidades mais contempladas no RN “estão inseridas em regiões de forte tradição mineral, como o Seridó potiguar, que concentra importantes empreendimentos e grande potencial geológico”.

A CFEM é apenas um dos instrumentos existentes de compensação. Hoje, a mineração atende a um conjunto de exigências legais e ambientais, destaca o engenheiro.

Top 5

Repasses no RN (em julho) às cidades afetadas e vizinhas à atividade mineral

Lagoa Nova: R$ 288.153,24
Jucurutu: R$ 166.109,23
São Tomé: R$ 55.159,03
Acari: R$ 51.728,03
Currais Novos: R$ 48.033,64

Fonte: ANM