A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. Em publicação nas redes sociais, a petista classificou a medida como “um momento histórico” e destacou que a proposta representa justiça social.

“É isso aí, presidente Lula! Um momento histórico para celebrar. Justiça tributária sendo feita! A conta é simples! Quem ganha menos paga menos! Vitória da democracia e da justiça social! Parabéns!”, escreveu Fátima, referindo-se à iniciativa do governo federal.

O projeto (PL 1.087/2025), aprovado na noite de quarta-feira 5, também reduz as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 200 mil contribuintes de alta renda. O texto segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi considerado por ele como “uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos”, por beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também celebrou o resultado como uma “vitória da boa política”, destacando a cooperação entre governo e Congresso. A matéria agora vai à sanção do presidente da República.

Entenda
O Projeto de Lei 1.087/2025 isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre as altas rendas, com o objetivo de reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda. A proposta, de autoria do Executivo e já aprovada pelo Congresso, altera as leis do IR para criar um redutor que, a partir de 2026, elimina o imposto para rendimentos de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para salários até R$ 7.350.

A medida ampliará a faixa de isenção — hoje limitada a quem recebe até R$ 3.076 — e representará uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação do IRPF. A partir de 2027, também será isento o contribuinte com renda anual de até R$ 60 mil.

Por outro lado, haverá uma nova faixa de tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos. Investimentos imobiliários e do agronegócio, como LCI, LCA, CRI e CRA, continuarão isentos.

O texto ainda cria um mecanismo para evitar dupla tributação sobre lucros e estabelece cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos e fundos soberanos. Estados e municípios serão compensados por eventuais perdas de arrecadação por meio dos Fundos de Participação.

Destaques retirados
Três emendas de plenário seriam votadas à parte para serem incluídas no texto, por meio dos chamados destaques. O pedido foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirou os requerimentos de destaque. As emendas eram sobre:

tributação sobre profissionais liberais — como médicos e advogados — que, segundo Portinho, são tributados injustamente tanto como pessoa física como pessoa jurídica;
tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para ocorrerem apenas sobre beneficiários pessoas físicas residentes em outros países;
prazos sobre a tributação sobre lucros e dividendos.

AGORA RN