A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira 22 a lei que reestrutura a carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova legislação prevê cerca de 12 mil promoções até 2030. Desde 2019, mais de 18 mil promoções já foram autorizadas pelo governo estadual.

“Hoje é um dia histórico. Ele traduz, de forma clara, o compromisso do nosso governo com a dignidade e a valorização salarial e profissional dos nossos policiais. Com a sanção desta lei, o nosso governo reafirma, por meio de ações concretas, aquilo que sempre defendeu com firmeza: o respeito e a valorização dos nossos servidores públicos — em especial, neste caso, dos nossos agentes de segurança. E não há forma mais efetiva de valorização do que garantir reconhecimento, dignidade e perspectiva de futuro àqueles e àquelas que arriscam a vida todos os dias para proteger a vida do povo potiguar”, disse a governadora.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa em 7 de julho e aprovada por unanimidade no dia 10. O texto foi formulado após o Tribunal de Justiça do Estado declarar inconstitucional a Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava as promoções.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a lei divide a carreira em dois cargos: Soldado (praça) e Graduado (Cabo a Subtenente). “Considero que essa nova lei sancionada pela governadora representa uma nova estrutura de progressão para a Polícia Militar e para os Bombeiros. É uma legislação mais justa, que repara prejuízos históricos”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, afirmou que até 2030 as promoções seguirão critérios de antiguidade ou merecimento. “É uma lei que reestrutura e dá uma nova visão para cargos e classes. Ninguém poderá dizer que não foi beneficiado ou que alguém foi beneficiado mais que o outro. O que se está assinando aqui é um fato histórico”, disse.

O comandante-geral da PM, coronel Alarico, explicou que novos concursos poderão ser solicitados se o número de soldados cair para 30% do efetivo total. “São mais de 18 mil promoções já concedidas pelo atual governo para a Polícia Militar e os Bombeiros. Agora, nós temos uma lei que vai servir para os atuais policiais, bem como para os futuros servidores que ingressarão por meio de concursos”, afirmou.

Para o cabo Nogueira, da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), a lei garante direitos de progressão. “É uma lei que tem uma vida permanente, é uma lei que garante a dignidade aos nossos militares estaduais”, disse.

A subtenente Márcia Carvalho, da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), afirmou que a aprovação foi resultado de diálogo com o governo. “Essa lei é a prova da união de todos, independentemente de partido, independentemente de lado. A reestruturação das promoções foi possível por meio do diálogo firmado com o governo estadual”, declarou.

AGORA RN