O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Cadu Xavier, rebateu nesta segunda-feira 23 críticas feitas pelo ex-senador José Agripino Maia (União), que afirmou na semana passada que o Rio Grande do Norte vive uma situação de “letargia” na economia e de estagnação na atração de investimentos. Para Cadu, a declaração parte de quem levou o Estado à situação de atraso: a oposição.

“Talvez esse seja o principal legado do governo da professora Fátima: foi retirar o Rio Grande do Norte dessa letargia. Diferente de estados como Ceará, Piauí e Bahia, que começaram ciclos de governos populares há 20 anos, nós começamos esse processo agora há pouco, em 2018”, afirmou o secretário, em entrevista ao AGORA RN.

Cadu lembrou que foi a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) que aprovou a mudança no programa estadual de incentivo fiscal para a indústria, dando origem ao Proedi, no fim de 2019. Ele disse que o RN foi o último do Nordeste a abandonar um modelo ultrapassado de incentivos fiscais. “Os estados vizinhos já tinham saído desse modelo de benefício havia 15 anos. Nós fomos o último a sair”, destacou.

De acordo com o secretário, o novo modelo fez com que o número de empresas beneficiadas triplicasse desde 2019 no RN, gerando empregos no Estado.

Cadu também enfatizou a ampliação de incentivos para setores estratégicos como comércio, turismo e agricultura. “Hoje temos uma cadeia quase que completa da carne. Viabilizamos projetos de frigoríficos que não existiam mais”, disse. Além disso, apontou que as obras de recuperação de estradas ajudam diretamente na capacidade de atração de investimentos. “Isso é infraestrutura para a economia rodar”, frisou.

O secretário também respondeu às críticas de que o governo não teria obras a mostrar. Na semana passada, tanto José Agripino quanto o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que também é pré-candidato a governador, minimizaram os investimentos que vêm sendo realizados em estradas, classificando-os como meras manutenções.

“Esse programa é o maior programa de recuperação de estradas dos últimos 20 anos”, disse. Segundo ele, já são mais de 1 mil quilômetros recuperados, com foco em vias utilizadas para o escoamento da produção e para o turismo.

Ele afirmou que é preciso destacar que a gestão Fátima Bezerra recebeu uma “herança maldita”. “Salários atrasados, consignados atrasados, estradas destruídas”, relembrou. De acordo com Cadu, o primeiro mandato da governadora teve como foco a reconstrução administrativa e financeira, enquanto o segundo é dedicado às entregas.

Na saúde, o secretário destacou que o governo ampliou a rede própria durante a pandemia, em vez de montar hospitais de campanha. “Hoje a gente tem grandes desafios ainda, mas temos uma infraestrutura de leitos, inclusive no interior do Estado, completamente diferente do período antes do governo da professora Fátima”.

Na educação, ele citou a reforma de mais de 130 escolas e a construção de dez Ierns, os institutos de educação profissionalizante que estão sendo erguidos pelo Estado afora. Ele declarou ainda que o Estado alcançou bons resultados na redação do Enem 2024 entre alunos da rede pública e recebeu o Selo Ouro da alfabetização no tempo certo, concedido pelo Ministério da Educação.

Sobre a segurança, destacou a reestruturação de batalhões da Polícia Militar, quartéis dos Bombeiros e contratações para as polícias Civil e Militar. “Quem vive a realidade do povo potiguar sabe que a segurança pública hoje é completamente diferente do que era antes”, declarou.

Cadu também mencionou a parceria com o Governo Federal para obras estruturantes, como a conclusão das obras de construção da Barragem de Oiticica e chegada ao Estado das águas da transposição do rio São Francisco. Disse que essas entregas ajudarão a elevar a aprovação do governo. “Esses índices momentâneos de uma má avaliação passam muito pela grande expectativa gerada da reeleição da governadora junto com a volta do presidente Lula”, avaliou.

Entre os projetos futuros, citou a duplicação da BR-304, prevista para começar no segundo semestre de 2025. “É uma verdadeira revolução na infraestrutura rodoviária do Estado”, disse.

Nova legislação ambiental vai acelerar licenciamentos, afirma secretário
Durante a entrevista, Cadu Xavier também abordou a modernização da legislação ambiental potiguar. Segundo ele, a atual Lei Complementar 272, que rege o licenciamento ambiental no estado e é de 2004, está sendo revista. A expectativa é que um novo projeto seja enviado à Assembleia Legislativa ainda no segundo semestre de 2025.

“É um compromisso da governadora. A gente está fazendo essa construção junto com o setor empresarial”, afirmou. Cadu disse que a proposta está sendo elaborada em diálogo com a Federação das Indústrias (Fiern) e com os setores afetados, a exemplo do que foi feito com o Proedi e outros regimes especiais.

O objetivo central é garantir celeridade e descentralização, sem abrir mão da sustentabilidade. “Queremos dar celeridade, descentralizar, mas também sob critérios que garantam o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, disse.

O secretário reconheceu que hoje menos de 10% dos municípios potiguares têm estrutura para emitir licenças, o que sobrecarrega o Idema – órgão estadual. Por isso, a descentralização é uma das prioridades da reforma.

Cadu destacou ainda que o número de licenças emitidas já dobrou em relação ao passado, mas que o governo pretende avançar mais com a nova legislação e com a realização de concurso para o órgão ambiental. “Hoje o Idema é um órgão que tem 40 anos e não tem servidores concursados para exercer esse papel tão importante”, pontuou.“O que está ao norte desse debate do licenciamento ambiental é buscar o desenvolvimento sustentável. Não abrimos mão do debate da sustentabilidade, mas o outro marco disso é a celeridade”, resumiu o secretário.

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