Pela primeira vez no Brasil, pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3.010/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. O relator da proposta foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que emitiu parecer favorável.

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como PcD dependerá de uma avaliação individualizada feita por equipe multiprofissional — formada por médicos, psicólogos e outros especialistas — que deverá comprovar a limitação funcional do paciente em suas atividades cotidianas e na participação social.

Com essa equiparação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar políticas públicas específicas voltadas às pessoas com deficiência, como o direito à reserva de vagas em concursos públicos e à isenção do IPI na compra de veículos.

O projeto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que já previa diretrizes para o tratamento de fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o texto aprovado amplia as obrigações do SUS, estabelecendo ações como a promoção da inserção desses pacientes no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre essas doenças.

Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética difusa. Fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão e crenças irracionais podem contribuir para o surgimento e a persistência dos sintomas.

Fonte: Agência Senado