Líder da base governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Francisco do PT afirmou que o Governo do Estado prevê um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão para o próximo ano. As declarações foram concedidas para a reportagem da 98 FM nesta quinta-feira (30).

De acordo com o parlamentar, a previsão está inclusa na Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Executivo estadual. A matéria está em tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização, tendo o deputado Tomba Farias (PL) como o relator definido.

“O governo do Estado elaborou um orçamento bem realista, dentro daquela situação que o Estado vivencia, tanto do ponto de vista fiscal como do ponto de vista financeiro, inclusive com a previsão de um déficit orçamentário superior a R$ 1 bilhão, em razão, inclusive, de situações que surgiram durante o processo de elaboração dessa lei”, dsse.

Francisco complementou que a Casa aguarda o parecer do relator. Deputados também poderão apresentar emendas para serem inclusas na LOA. O deputado disse que a base do governo buscará contruir um consenso com o Legislativo, a fim de facilitar a aprovação do texto final.

“A gente sempre procura construir consensos antes da votação. Naquilo que é possível formular os consensos, a gente faz esse esforço e vota conjuntamente e, eventualmente, emendas que não tenham concordância por parte do governo serão colocadas em votação, como já foi em anos anteriores.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um ano, detalhando onde e como o dinheiro público será gasto em projetos e serviços. Ela é elaborada pelo Poder Executivo, com base nas prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e deve ser enviada às assembleias para votação e aprovação, na esfera estadual. 

Como funciona

• É uma lei: A LOA é uma lei ordinária, iniciada pelo Presidente da República no âmbito federal, que autoriza os gastos públicos. 
• Orçamento detalhado: A lei contém o orçamento de três partes principais: o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social e o de Investimento das Empresas Estatais. 
• Plano de gastos: Ela estabelece a programação de gastos governamentais para o ano seguinte, detalhando obras e serviços considerados prioritários. 

98FM