BRASÍLIA – A equipe econômica entrou em campo para evitar que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 seja enviado ao Congresso em agosto com a necessidade de um corte de pelo menos R$ 40 bilhões em despesas devido às regras do novo arcabouço fiscal.

O governo não fala publicamente, mas quer evitar o que aconteceu, no ano passado – último ano do governo Bolsonaro – quando a equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes, foi obrigada a enviar ao Congresso projeto do Orçamento com cortes em programas importantes por falta de espaço no teto de gastos. Esses cortes atingiram programas como o Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, minando a popularidade de Bolsonaro durante a disputa eleitoral com o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Duas alternativas estão em análise: alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vincular essas despesas aos dois créditos suplementares (extras) previstos para 2024 no projeto do arcabouço aprovado na Câmara ou negociar um ajuste no texto do novo marco fiscal no Senado. Na segunda opção, o texto teria de voltar para uma nova votação na Câmara, o que exigiria uma nova negociação com deputados. A primeira alternativa já foi usada em Orçamentos passados.

Inflação
O problema para a equipe econômica de Lula é o ponto de partida do espaço para despesas em 2024, primeiro ano de vigência da nova regra fiscal, que tem como base o aumento da arrecadação e a correção da inflação pelo IPCA.

A dificuldade na elaboração do Orçamento está justamente relacionada à mudança no modelo de apuração do IPCA no arcabouço.

Pelo texto aprovado, o projeto de Orçamento não será mais construído com a inflação prevista para o ano fechado (janeiro-dezembro), mas com o realizado no acumulado de julho a junho. Em janeiro de 2024, o governo verifica a diferença entre a inflação que foi usada no projeto orçamentário e a inflação fechada do ano e faz um crédito suplementar no Orçamento em execução.

TERRA