O Governo do Estado precisará de apoio financeiro por parte do Governo Federal para conseguir pagar o 13º salário dentro do ano em 2024. A informação é do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, confirmada também pelo titular da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Em julho, o Estado pagou uma primeira parcela de 40% para servidores lotados em órgãos com recursos próprios, na faixa de R$ 50 milhões. Interlocutores do Governo do Estado confirmaram que os recursos chegarão ao RN, mas não detalharam a origem e se o uso desse montante será possível para pagamento de folha. A TN procurou o secretário Pedro Lopes nesta terça-feira (26) para repercutir o tema, mas foi informada que por questões de agenda só responderia à reportagem nesta quarta-feira (27).

Nas últimas semanas, Carlos Eduardo Xavier tinha dito em entrevista na Jovem Pan News Natal que o Estado teria recursos federais para fechar a folha, alegando ainda direitos que o Estado vinha acumulando ao longo dos anos e que agora estão sendo pleiteados. Sobre essas iniciativas, Carlos Eduardo Xavier confirmou a necessidade dos recursos federais para pagar o 13º, mas disse nesta terça-feira (26) à TN que não vai antecipá-las neste momento. Ele garantiu que esses recursos chegarão ainda este ano, assim como o pagamento do 13º.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio), Marcelo Queiroz, repercutiu o assunto, criticando ainda a possibilidade de aumento do ICMS.

“Os dados disponibilizados pelo Portal de Transparência do próprio estado do RN revelam que as receitas cresceram 5,0% em termos reais em 2024, até outubro, na comparação com o mesmo período de 2023. Portanto, a possível falta de recursos próprios para honrar com seus compromissos reflete exclusivamente um crescimento muito maior das despesas, 10,4% em termos reais. Ou seja, as despesas cresceram o dobro das receitas. A solução para o equilíbrio fiscal do estado, vale reiterar, é uma reforma administrativa, que reduza e limite o crescimento das despesas, e não um novo aumento da carga tributária que venha a penalizar ainda mais a população”, apontou.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, disse que o governo tem a obrigação de pagar os direitos dos servidores, incluindo o 13º. “O pagamento não é um favor do governo, isso não está aberto à negociação ou debate. 13º é obrigação e ponto. Condicionar isso a qualquer coisa é um absurdo. Condicionar alimento na mesa dos servidores é um grande absurdo! O servidor faz sua parte todos os dias: vai ao órgão público e trabalha, servindo a população, a sociedade potiguar. O servidor público cumpre sua parte diariamente, e chegou a hora do governo cumprir a sua”, apontou.

Em julho, o Governo do RN adiantou a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2024 para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios. Ao todo, foram cerca de 22 mil pessoas beneficiadas.

Em postagem nas redes sociais, Pedro Lopes disse que a necessidade do aporte federal para pagar a folha do 13º é pelo fato de que a alíquota modal de ICMS em 18% “não é suficiente para o RN cumprir suas obrigações com pessoal. Inclusive não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, cita.

“O dano causado pelos deputados oposicionistas e representações classistas empresarias às finanças do RN é muito grande, quando conseguiram reduzir esta importante receita própria do Estado sob o argumento que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação do ICMS se manteria estável. Erraram todos os prognósticos. O dano causado pelos deputados oposicionistas e representações classistas empresarias às finanças do RN é muito grande, quando conseguiram reduzir esta importante receita própria do Estado sob o argumento que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação do ICMS se manteria estável. Erraram todos os prognósticos”, escreveu Pedro Lopes.

Tribuna do Norte