A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. As partes optaram por aguardar o julgamento das ações pelo STF.

A reunião foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema, após suspender cautelarmente tanto o decreto do Executivo quanto o decreto legislativo que sustava seus efeitos.

“Após as manifestações o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz a ata da reunião.

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu mais prazo para continuar as negociações, com a manutenção da decisão liminar de Moraes. Já o advogado-geral da União e o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, defenderam que o julgamento seja a forma mais adequada de “dirimir o conflito”, considerando a suspensão dos atos normativos.

Estiveram presentes também representantes jurídicos do PL, da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República. PL e PSOL são autores de ações que tramitam no STF. O PL contesta a constitucionalidade do decreto presidencial, enquanto o PSOL questiona a validade do decreto legislativo que anulou a medida do Executivo. Ambos os partidos reiteraram suas posições durante a audiência.

A controvérsia começou após o governo editar, em maio, um decreto que aumentou o IOF sobre diversas operações financeiras. Inicialmente, a estimativa era de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Após negociações com o Congresso, a última versão da medida previa arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e R$ 31,3 bilhões no próximo.

O valor previsto para 2026 é apontado como necessário para alcançar a meta de superávit primário. Neste ano, R$ 31,3 bilhões do orçamento já estão congelados. Caso o STF decida contra o governo, essa contenção pode ser ampliada no relatório de atualização orçamentária da próxima semana.

Na liminar, Moraes afirmou que o decreto presidencial que altera a alíquota do IOF está no “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”.

Ele ponderou, no entanto, que é necessário verificar se houve desvio de finalidade. A discussão jurídica gira em torno da motivação: se regulatória, como sustenta o governo, ou arrecadatória, como alegam parlamentares.

O Executivo defende a validade do decreto com base na função regulatória do IOF, prevista em lei, ainda que a medida tenha repercussão fiscal. Parlamentares afirmam que não apoiam aumentos de impostos.

*Com informações do O Globo