A pressão do Congresso Nacional fez o governo federal enquadrar o PT para apoiar a versão da nova regra fiscal, que deve ser apresentada ao plenário da Câmara, na semana que vem. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), já tem reunião marcada, nesta segunda-feira (15), com líderes partidários.

Lira também pretende conversar com articuladores políticos do Palácio do Planalto para que o governo e Câmara fechem um novo regime fiscal, substituto do atual teto de gastos. De acordo com a equipe econômica do Planalto, o projeto abre caminho para a rápida queda dos juros e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Gatilhos contra o endividamento
Em conversas com parlamentares próximos, Lira comenta a necessidade do endurecimento da proposta. O parlamentar defendeu a possibilidade de gatilhos para forçar um aperto de cintos, caso o endividamento público aumente.

O relator do projeto, Cláudio Cajado (Progressistas), sugeriu a suspensão de concursos e aumento de servidores, além da proibição na criação de cargos, se as metas para economizar não sejam alcançadas.

Puxão de orelha do Planalto
A legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, é contra e tentará influenciar até o limite para flexibilizar o texto. A pressão provoca críticas na base lulista na Câmara, o que levou o governo a enquadrar o partido. A ordem é não apresentar resistência quando a matéria chegar ao plenário.

O puxão de orelha surtiu efeito. A bancada definiu que não apresentará emendas, ou seja, propostas de mudança em artigos. Com isso, votará em prol do regime fiscal relatado. As negociações prosseguem com a expectativa de que a votação fique para a próxima quarta-feira (17).

“Estou otimista. A proposta encaminhada para o governo é bem calibrada. Faz a combinação perfeita da responsabilidade social e fiscal”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A nova regra fiscal estabelece que as contas públicas saiam do vermelho, ano que vem, e feche no azul em 2025, com superávit de 0,5% do PIB.

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