Em meio à alta internacional no preço do petróleo, o governo federal anunciou nesta terça-feira (24) uma nova proposta para conter a alta do diesel, após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível. A alternativa prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e estados: R$ 0,60 seriam pagos pelo governo federal e os outros R$ 0,60 pelos estados. A proposta tem caráter emergencial e deve valer até 31 de maio.

A nova proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. De acordo com o ministério, o impacto fiscal total estimado é R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão por mês. O governo espera uma resposta dos estados até sexta-feira (27), durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em São Paulo

A nova proposta surge após governadores rejeitarem a ideia inicial de zerar o ICMS sobre o diesel importado. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o subsídio permitiria uma resposta mais rápida aos efeitos da alta do petróleo. A medida busca reduzir o impacto no preço final sem exigir renúncia direta de arrecadação por parte dos estados.

A proposta anterior feita pela União sugeria que estados e o DF zerassem temporariamente o tributo sobre o combustível, até 31 de maio. Em contrapartida, a União se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação.

Essa medida foi apresentada pelo então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o hoje ministro Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no último dia 18.

Com base nessa proposta anterior, se o Rio Grande do Norte zerasse o ICMS sobre a importação do diesel, o impacto médio seria de R$ 11,5 milhões em dois meses, considerando a compensação federal. A estimativa foi feita pelo Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) a pedido da Tribuna do Norte.

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) afirma que “o Governo acompanha a discussão no âmbito do Consefaz e, após a consolidação das tratativas, adotará posicionamento oficial sobre o tema”.

Na avaliação do economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), os governos da região Nordeste não teriam condições de arcar com o impacto financeiro e acatar a proposta anterior. “Acho difícil, no estágio em que se encontram os estados, notadamente o Rio Grande do Norte, que a gente possa arcar em torno de R$ 5,5 milhões mensais”.

“O momento é muito deficitário para os caixas dos estados. Temos que levar em consideração que, a partir do mês de abril, o Estado [do RN] está aplicando o restante dos acordos e reajustes que foram feitos com os funcionários. Por outro lado, a partir do mês de maio, junho em diante, começa a cair a receita do Estado”, diz Valério.

Já o economista Arthur Néo, vice-presidente do Corecon-RN, lembra que a proposta do governo federal de zerar o ICMS sobre o diesel importado acarretaria perda líquida de arrecadação, apesar da eventual compensação parcial. “Isso pressiona diretamente o equilíbrio fiscal estadual, especialmente em um contexto de forte rigidez orçamentária, onde grande parte das despesas é obrigatória”, diz.

“Na prática, o Estado teria que absorver essa perda via ajuste fiscal, o que em período pré-eleitoral é quase impossível, seja reduzindo investimentos, contingenciando despesas ou buscando novas fontes de receita”, afirma Néo.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio) avalia que “toda desoneração tributária contribui para aumentar a competitividade do setor produtivo e tende a reduzir a pressão inflacionária dos combustíveis sobre o preço dos produtos transportados”.

tribuna do norte