O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, lançou nesta terça-feira (13) no Palácio do Planalto o programa Prospera MEI, um pacote com cinco medidas de assistência financeira voltadas aos microempreendedores individuais.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em meio à estratégia da campanha governista de buscar eleitores de centros urbanos e reverter a diferença de 2,2 milhões de votos favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL) verificada no primeiro turno.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, detalhou que a principal medida do plano consiste na anistia de dívidas tributárias de microempreendedores inscritas na Dívida Ativa da União, alcançando 3,6 milhões de pessoas físicas e jurídicas, com impacto fiscal estimado em R$ 12,6 bilhões.

O titular da pasta da Fazenda, Dario Durigan, complementou que o perdão incide sobre passivos fiscais previamente classificados como de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para respaldar a iniciativa.

O pacote institui ainda o Desenrola 3.0 para MEIs, mecanismo com aporte de aproximadamente R$ 6 bilhões para a recompra e o refinanciamento de dívidas bancárias e comerciais acumuladas pelo segmento. A administração federal também formalizou a criação do Pix MEI, modalidade de transferência direta de recursos que concederá até R$ 5 mil diretamente aos trabalhadores autônomos.

Completam o conjunto de ações um decreto federal dispensando a emissão de nota fiscal em transações comerciais realizadas diretamente com pessoas físicas e a articulação no Congresso para a votação do projeto de lei que amplia o teto anual de faturamento da categoria de R$ 81 mil para R$ 140 mil.

Em pronunciamento durante o lançamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, fez um apelo à liderança partidária para acelerar a aprovação da ampliação do teto junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definindo o pacote como uma trilha para garantir fôlego econômico aos trabalhadores informais e pequenos comerciantes.

A iniciativa soma-se a outras medidas com impacto financeiro imediato anunciadas pelo Palácio do Planalto nas últimas semanas, a exemplo do reajuste de 15% nas parcelas do Bolsa Família, da publicação da medida provisória que determinou a proibição das apostas virtuais no país e da recente prorrogação da desoneração fiscal sobre combustíveis. A pauta voltada ao microempreendedorismo havia sido antecipada por Lula no sábado durante comício em Natal, em um momento em que a campanha intensifica acenos ao setor produtivo para contrapor a plataforma adversária do PL.

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