Por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Lula (PT) apresentou um plano de ação para redução da mortalidade nas terras indígenas em que lista o que chama de fragilidades e ameaças internas enfrentadas pela gestão.

São 123 páginas em que a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde cita uma série de falhas no sistema. O documento joga luz sobre as possíveis razões da continuidade das mortes na Terra Indígena Yanomami, mesmo após um ano de operações de emergência em saúde na região.

O território registrou 363 mortes de indígenas yanomamis em 2023, primeiro ano do governo Lula, o que supera os números oficiais de 2022 (343 mortes), embora a gestão argumente que houve elevada subnotificação no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

Falta de pessoal qualificado, corte de verbas, equipamentos obsoletos ou insuficientes, alta rotatividade de gestores e de projetos e dificuldades logísticas são alguns dos problemas apontados pela secretaria.

O plano de ação foi entregue ao STF no dia 9. O sigilo foi retirado pelo ministro Luís Roberto Barroso na última terça-feira (20).

O documento é uma exigência do próprio ministro, que determinou ao governo em novembro de 2023 a entrega, em 90 dias, do documento —que deveria trazer uma estratégia para aperfeiçoamento do sistema. Barroso relata no STF ação movida em 2020 pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos da então oposição a Bolsonaro, que o acusavam de omissão na proteção de indígenas durante a pandemia da Covid-19.

Na meta específica de reduzir de mortalidade infantil por causas evitáveis, por exemplo, a Secretaria de Saúde Indígena lista a precariedade de dados, alta rotatividade de profissionais e descontinuidade de ações, dificuldades logísticas de acesso as áreas, cortes orçamentários, inadequação de Unidades Básicas de Saúde e falta de água potável para o consumo humano.

O documento detalha também o material básico necessário para auxílio ao enfrentamento dos problemas, como computadores de alta performance com softwares para auxílio do monitoramento das informações de imunização e vigilância das doenças imunopreveníveis, impressoras, webcams, fones e microfones.

Por ora, porém, o que estaria disponível seriam “notas técnicas, informes, manuais e computadores” ultrapassados.

Barroso também determinou no último dia 30 que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Polícia Federal apurem se houve participação de integrantes da gestão Bolsonaro na prática dos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça em relação ao garimpo ilegal e as terras indígenas.

O ministro do STF afirmou haver suspeita de ação ou omissão de autoridades federais que teriam agravado “o quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas” em relação ao garimpo ilegal.

Ele citou como exemplo a publicação pelo ministro Anderson Torres (Justiça) de ato que teria alertado garimpeiros de uma ação sigilosa que ocorreria contra na Terra Indígena Yanomami.

Após assumir o governo, Lula classificou o combate ao garimpo ilegal e o cuidado com os yanomami como prioridade de seu governo. A continuidade das mortes, porém, mostra que a emergência em saúde pública declarada por seu governo em 20 de janeiro de 2023 não foi capaz de resolver o problema até agora.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (22), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reconheceu o problema.

“Entendemos que um ano não foi suficiente para gente resolver todas as situações instaladas ali, com a presença do garimpo, com a presença de quase 30 mil garimpeiros convivendo diretamente no território, aliciando e violentando os indígenas impedindo que as equipes de saúde chegassem ali”, disse a ministra, em entrevista coletiva.

Segundo ela, o governo agora conhece os dados reais da situação, tem maior capacidade de atuação e uma série de ações importantes foram realizadas, como a reabertura de 6 dos 7 polos-base fechados durante o governo anterior.

“Agora a gente sai desse estado de ações emergenciais e passamos ao estado de ações permanentes a partir da instalação da Casa de governo em Boa Vista”, afirmou ela, referindo-se a uma estrutura que reunirá, dentro do território, a presença de 13 ministérios.

A ação foi anunciada por Lula em janeiro, junto com a instalação de três bases de vigilância no território, com forças de segurança como PF (Polícia Federal) e Forças Armadas. Os gastos previstos são de R$ 1,2 bilhão.

Na ocasião, Lula reuniu vários ministros para dizer que o assunto deveria ser tratado como “questão de estado”. Ele prometeu ainda usar toda a máquina pública para expulsar invasores, afirmando que não é possível “perder guerra” contra garimpo ilegal.

Os yanomamis vivem uma crise humanitária em razão da invasão de garimpeiros em seu território. Até 2022, auge da invasão, eram 20 mil garimpeiros, estimulados pela gestão Bolsonaro.

A quantidade de áreas invadidas diminuiu no primeiro semestre de 2023, assim como a quantidade de garimpeiros em ação no território.

A partir de setembro, ações de fiscalização foram abandonadas, e as Forças Armadas se ausentaram das atribuições de repressão ao garimpo. Houve um novo avanço da exploração ilegal de ouro, ainda que em escala menor, com reflexo direto na saúde dos indígenas.

A desnutrição persiste em comunidades das regiões de Auaris e Surucucu. Os surtos de malária são frequentes. Em comunidades como Kayanaú, onde o posto de saúde seguia fechado em meados de janeiro, o garimpo se intensificou e tornou impossível a ação de profissionais de saúde, que desconheciam o destino e as condições de saúde de mais de 300 yanomamis que viviam em cinco aldeias da região.

A gestão Lula anunciou em janeiro que iria promover um “casa de governo” permanente em Roraima para tratar das ações na terra yanomami e a instalação de três bases de vigilância no território, com forças de segurança como PF (Polícia Federal) e Forças Armadas. Os gastos previstos são de R$ 1,2 bilhão.

Jornal Brasilia