O governo federal publicou nesta terça-feira (27) uma nova portaria obrigando a distribuição grátis de água potável em shows e festivais até o fim do ano. Uma medida semelhante já tinha sido adotada pelo Executivo em 2023, após a morte de Ana Clara Benevides, fã de Taylor Swift que morreu no show da cantora por exaustão por calor.
A nova portaria visa garantir a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções. A decisão considera a vulnerabilidade do consumidor no mercado e a obrigação do estado em proteger as relações consumeristas, bem como “as temperaturas extremamente elevadas nos últimos anos em todo o território brasileiro”.

O evento precisará garantir acesso gratuito de garrafas de uso pessoal e disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo. Os pontos devem ser de fácil acesso aos usuários e em quantidade suficiente para a estimativa de público. Apesar da distribuição de água de graça, a venda do produto continua sendo permitida.

“A fiscalização do disposto nesta portaria, caberá aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor, sem prejuízo da atuação dos órgãos de segurança pública”, detalha a portaria.

A medida é válida por 120 dias, mas há previsão de rever a validade a partir de uma nova “análise das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixadas”.

R7