O projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro avançou na Câmara dos Deputados e já preocupa o governo federal, que se prepara para uma disputa no Senado. A proposta ganhou impulso após o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e passou a dominar o debate político em Brasília.

Em agenda em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com o tema, que foi discutido durante sua viagem de Brasília a Minas Gerais. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que há chances significativas de o projeto ser aprovado na Câmara.

Cálculos preliminares indicam que o União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), pode entregar cerca de 50 votos favoráveis à proposta na Câmara. A oposição trabalha para ampliar esse número, ainda que o texto final não esteja fechado.

Mesmo contrário à anistia, Alcolumbre reconhece que, caso a matéria seja aprovada com larga margem entre os deputados, será difícil barrar sua tramitação no Senado. Diante desse cenário, o governo já admite que terá de atuar voto a voto para tentar frear o avanço da proposta.

A discussão sobre a anistia vem ofuscando outros assuntos da agenda política nacional e deve se consolidar como a principal disputa entre base governista e oposição nas próximas semanas.

Entenda
A proposta de anistia em debate no Congresso propõe perdoar indivíduos que participaram ou deram apoio simbólico e logístico aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo manifestações, financiamento e publicações favoráveis. Em algumas versões expandem-se os efeitos retroativamente até 2019, com o objetivo de também incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa conta com o respaldo do PL — por meio de seu líder na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante — e tem forte apoio dos bolsonaristas e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), articula uma proposta alternativa que altera a contagem de penas para condenados nos atos de 8 de janeiro, mas exclui Bolsonaro dos beneficiados.

Ministros do STF indicam que a anistia pode ser considerada inconstitucional, já que os crimes envolvidos — tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático, terrorismo — não se enquadram em categorias passíveis de anistia.

A votação ainda não tem data definida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirma que a proposta segue em negociação e dependerá de apoio no colégio de líderes.

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