O governo federal lançou proposta para que estados reduzam a zero o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel importado como medida para diminuir os reajustes de preços em meio ao encarecimento do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.

O que aconteceu
Governo federal propõe que estados zerem o ICMS sobre importação do diesel por dois meses. Em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) hoje, o Ministério da Fazenda propôs aos secretários de Fazenda dos estados que cortem temporariamente o ICMS estadual que incide sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços, disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan

Custos serão divididos entre União e estados. Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo da Fazenda afirmou que se os estados aceitarem a proposta, o governo federal se compromete a arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais. Segundo ele, o impacto é estimado em R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para o governo federal.

ICMS sobre diesel em 2026 está fixado em R$ 1,17 por litro. Esse valor passou a valer após último reajuste aprovado pelo Confaz, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o secretário, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio. Nesse período, o governo federal e os estados poderão seguir avaliando os efeitos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo.

Governadores analisarão a proposta. O tema voltará a ser debatido em nova reunião do Confaz no dia 27 de março. “A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento.

Semana passada, o governo já havia anunciado medidas. Foi zerada a tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e a subvenção para produtores e importadores, a um custo de R$ 30 bilhões neste ano. A previsão é que o impacto seja compensado por uma terceira medida, que ampliou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.

Estados se comprometeram na reunião do Confaz a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais. Segundo Durigan, a lista vai focar especialmente atividades de combustíveis, para ampliar o trabalho conjunto de combate à sonegação.

Foi aprovado ainda acordo entre 21 Estados e a ANP. Com a medida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização. Segundo Durigan, ainda não assinaram o acordo os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.

Ministro defende proposta para baixar o preço do diesel. Antes de deixar o comando da pasta, Haddad afirma estar confiante no apoio de governadores à proposta para reduzir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de estados sobre o diesel.

Ele avalia que a perda da arrecadação já é compensada por iniciativas do governo. Segundo Haddad, os estados passaram a aumentar as receitas com a adaptação das fiscalizações contra o crime organizado e a lei que prevê restrições ao devedor contumaz. “Nós temos um trabalho a fazer em relação ao ICMS, que é justamente o combate a essas quadrilhas, a essas organizações criminosas que estão sendo expulsas do mercado”, disse.

É só adaptar a legislação do devedor contumaz à legislação estadual. Isso já está repercutindo na arrecadação do ICMS dos estados, sem a necessidade de aumento do ICMS, como muitos governadores têm feito.
Fernando Haddad

Valorização do petróleo no exterior pressiona economia brasileira. O Brasil importa cerca de 30% do petróleo consumido internamente. Embora o país produza mais barris do que consome, as refinarias precisam complementar a produção nacional com petróleo importado para o processamento. Além disso, cerca de 20% da demanda interna de diesel é atendida com produto comprado do exterior.

Petrobras anunciou reajuste no valor do diesel para as distribuidoras. Considerando a mistura obrigatória de 85% de diesel A e 15% de biodiesel, a Petrobras afirma que o ajuste é equivalente a R$ 0,32 por litro sobre o diesel B comercializado nos postos

Aumento do diesel foi o primeiro desde fevereiro do ano passado. A definição recompõe parte do aumento de 38,6% do barril do Brent, referência para o petróleo, desde o início do conflito no Irã, dia 28 de fevereiro. A variação fez a cotação do petróleo atingir o maior patamar desde 2022

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