O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse que a reunião com congressistas realizada na noite desta 4ª feira (28.mai.2025) terminou com o compromisso da apresentação de novas medidas fiscais “estruturantes” . O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o prazo para apresentar as novas ações é de 10 dias .

O encontro foi realizado para debater a alta realizada pela equipe econômica no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Projetos de lei queriam barrar o decreto com a nova regra. O movimento de Haddad dá mais tempo para apresentar soluções aos deputados e senadores contrários à medida.

As iniciativas não necessariamente começariam a valer em 2025. Haddad sinalizou que a ideia central é planejar uma solução para os anos seguintes. Segundo ele, há questões legais que impedem a aplicação instantânea das ações.

“Em 2025, temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem n normas constitucionais que obrigam a observação de novidade e anualidade” , afirmou.

Haddad descartou o cancelamento integral do decreto sobre o IOF a curto prazo. Perguntado se teria outras opções, respondeu: “No momento, não” . Disse ter recebido ideias durante o dia, mas sem uma ação “imediata” .

O chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma reunião com autoridades do governo e do Congresso durante a noite. O encontro durou quase 3 horas. Participaram:

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – presidente do Senado;
Hugo Motta (Republicanos-PB) – presidente da Câmara;
Jaques Wagner (PT-BA) – líder do Governo no Senado;
Randolfe Rodrigues (PT-AP) – líder do Governo no Congresso;
Gleisi Hoffmann – ministra das Relações Institucionais.
Randolfe citou o prazo de 10 dias. Mencionou que o Congresso terá compromissos por causa da agenda do Brics no Legislativo, o que dificulta as votações durante a semana que vem.

“As propostas estruturantes, por óbvio, são propostas alternativas que precisam de um tempo para o ministro da Fazenda dialogar com o presidente da República” , declarou o senador.

Segundo o líder, foram consideradas as propostas apresentadas pelos banqueiros ao Ministério da Fazenda durante a manhã e também outras de autoria dos próprios senadores e deputados. Nem ele, nem os ministros detalharam quais seriam as medidas.

Randolfe e Haddad disseram ter apresentado a Alcolumbre e Motta as consequências do reembolso imediato do aumento do IOF. Eles citaram a falta de dinheiro para a máquina pública, inclusive com as emendas para congressistas.

“Tem um ambiente de revogação no Congresso Nacional diante do decreto. Diante disso, o governo externo ou que a revogação tem uma consequência clara” , disse Randolfe.

A Fazenda elaborou o decreto que aumenta o IOF com objetivo de fortalecer a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025. A equipe econômica contorno com essa receita para diminuir a restrição que fez no Orçamento no 1º bimestre para cumprir as metas fiscais. Em resumo, deu mais espaço para a manutenção das despesas.

A citação específica das emendas foi utilizada como uma espécie de “moeda de troca”. Se o Congresso derrubasse a medida do IOF imediatamente, os deputados e senadores ficariam com menos dinheiro do Executivo para enviar projetos de investimentos em seus Estados.

Como mostrou o Poder360 , a Fazenda subestimou os congressistas e não fez uma comunicação prévia com os líderes sobre o assunto. Deputados e senadores, especialmente da oposição, se articularam para barrar a nova regra. Foi um dos motivos para a reunião na noite desta 4ª feira (28.mai).

RECURSO DO IOF
A equipe de Haddad retirou a parte da decisão sobre o IOF na 5ª feira (22.mai), mesmo dia em que o decreto foi publicado. A mudança foi especificamente sobre as medidas de aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Em resumo, quando o brasileiro envia dinheiro a outros países com objetivo de rendimento.

como o governo queria – taxa de 3,5% nessas operações;
como ficou depois do recuo – zerada.
A mudança ocorreu especialmente porque economistas, analistas e consultorias viram a mudança como uma tentativa de “controle cambial”.

A alteração no imposto impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, influenciando a oferta e a demanda pelo câmbio.

“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital” , disse o ex-diretor do Banco Central Tony Volpon em uma postagem logo depois que o governo anunciou o aumento do IOF.

A ocorrência negativa à medida tirou o sono da equipe econômica. O Poder360 apurou que os principais nomes do tempo de Haddad ficaram acordados até a madrugada de 6ª feira (23.mai) para elaborar o retrospecto e tentar minimizar os impactos.

Os representantes das grandes companhias brasileiras avaliaram que o impacto do reembolso foi marginal e que a medida continua danosa para o setor por causa do aumento da carga tributária.

Poder 360