O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará fim à isenta de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas.

Segundo fonte do Ministério da Fazenda, a medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que jogaram livremente o nome de pessoas físicas como remetentes.

O “contrabando digital” está na mira da pasta econômica , que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a atenção de plataformas de varejo internacional que driblam as regras da Receita Federal .

Varejistas asiáticos — como AliExpress , Shein e Shopee — abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusados ​​de comercialização desleal por parte das empresas brasileiras.

Com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Também estabelece que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas – o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas.

Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentadas pelos dados previamente verificados. As informações foram antecipadas pelo UOL e confirmadas pela Folha .

Em entrevista à BandNews TV, na última quinta-feira (6), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), disse que o governo não prevê alterar a alíquota de importação de varejistas estrangeiros. Hoje, há exigência de 60% sobre o valor da encomenda, mas que, na avaliação da Receita, não tem sido efetivada.

“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, afirmou.

“Você, grande empresa, pesadamente intensa, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o que se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação “, acrescentou.

A tributação de plataformas que descumpram as regras da Receita Federal faz parte do pacote de até R$ 150 bilhões em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal, entregando a melhoria nas contas públicas prometidas para os próximos anos .

Folha de São Paulo