O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se queixou do fato da base do Palácio do Planalto ter votado contra o projeto de lei Antifacção e disse que o “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A fala acontece logo depois de Lula reclamar da aprovação do projeto.

“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, também declarou o presidente da Câmara.

Apesar de a iniciativa ser de autoria do governo, a base foi contra o texto de Guilherme Derrite (PP-SP), que foi aprovado. Há críticas em relação a pontos como a questão do financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.

Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência.

Mais cedo nesta quarta, Lula disse que a iniciativa “enfraque o combate ao crime”.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o petista.

O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em algumas hipóteses.

O projeto restringe ainda, entre outras medidas, a progressão de regime para os criminosos, permite o confisco de bens de forma antecipada e prevê um banco nacional de registro de criminosos. O governo também tentou fazer mudanças no texto com os chamados destaques, mas acabou derrotado nos pedidos.

Governadores

Tão logo o projeto foi aprovado ontem à noite, Tarcísio foi às redes sociais tentar capitalizar politicamente o resultado.

“Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de bandido é na cadeia”, disse.

Na quarta-feira, o governador de São Paulo voltou a comentar o assunto em vídeo divulgado nas redes. Em tom eleitoral, mas sem citar diretamente a base do governo, Tarcísio criticou o Poder Executivo por se posicionar contra o texto.

“Aqueles que votaram contra resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia, mas o Brasil resolveu enfrentar o tema pela lente da realidade, resolveu enfrentar o seu maior inimigo, o crime organizado.”.

Além de Tarcísio, outros políticos que tentam se cacifar para a disputa presidencial de 2026 tentaram ganhar eleitoralmente com o projeto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que tem usado a segurança como uma de suas bandeiras, acompanhou ontem desde o início do dia as articulações.

Caiado, assim como o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), participou de uma reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com líderes partidários. Depois, o governador de Goiás ficou no plenário da Câmara durante toda a votação dialogando com Derrite, outros deputados da oposição e o próprio Motta.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também quer ser candidato a presidente, foi outro a participar na semana passada de reuniões com Motta e Derrite.

Aliado de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também vê a votação de ontem como algo positivo para o campo político da oposição

O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110.

O TEXTO TRAZ OS SEGUINTES PONTOS:

• Cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
• Estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
• Torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
• Amplia o confisco de bens, inclusive antecipado;
• Cria um banco nacional para registro de criminosos;
• Restringe progressão de regime;
• Estabelece regras mais duras de comunicação de presos.

TRIBUNA DO NORTE