A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio Grande do Norte subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O levantamento mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões do imposto. Já fevereiro, apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).

O ICMS Terciário, recolhido do setor de comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação do tributo, com R$ 1,1 bilhão (56,84%); seguido pelo ICMS do setor de petróleo e combustíveis, com 384,7 milhões (19,01%). Os dois foram os que aumentaram suas respectivas arrecadações em pouco mais de 1%. Já o setor secundário, que corresponde à Indústria, representou 12,79%, ou R$ 258,7 milhões na receita do imposto; o setor de energia elétrica, com R$ 189 milhões (9,34%); e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, que ficou em R$ 41 milhões (2,03%), registraram quedas no período.

No trimestre em questão, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, nos dois anos, a alíquota modal do ICMS foi de 18%. Em 2023, subiu para 20%, mas retornou ao patamar anterior em janeiro de 2024. Neste sentido, a Secretaria Estadual da Fazenda Pública (Sefaz) alertou, no mês passado, que o primeiro mês do ano ainda sofreu influência do mês de dezembro de 2023, quando a alíquota estava majorada nos 20%. Na previsão da pasta, a redução da taxa só iria influenciar na arrecadação de março e abril.

Comparado ao mesmo mês de 2023, há uma queda de R$ 3,3 milhões no recolhimento do imposto no mês de março, segundo os dados disponibilizados pelo Confaz. Procurada, a Sefaz/RN não comentou sobre os números, mas informou que os boletins detalhados de fevereiro e março serão divulgados de forma conjunta, possivelmente nesta sexta-feira (3).

Já a arrecadação própria total, que engloba, além do ICMS, o ITCD e o IPVA, no ano passado subiu quase R$ 1,2 bilhão, ao passo que as fontes de receitas variáveis (transferências constitucionais da União) não tiveram aumento. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já se manifestou pelas redes sociais sobre o crescimento da receita do estado em 2023 que superou os 15% em relação ao ano anterior. Ele alegou que a folha com pessoal também aumento quase na mesma proporção. Segundo disse, a despesa bruta de pessoal, principal despesa do poder executivo estadual, cresceu cerca de R$ 1,4 bilhão, representando um crescimento de aproximadamente 13% quando comparado com à folha bruta de 2022.

Mesmo assim, ele classificou o resultado como positivo e o atribuiu à adoção da alíquota de 20%, a partir do mês de abril, que impactou nos nove meses seguintes. Além disso, apontou que houve a entrada de recursos extras em mais de R$ 250 milhões do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), além da intensificação de ações fiscalizatórias e de cobrança da pasta que ajudaram no bom desempenho.

Contudo, para o restante do ano, as previsões não são animadoras. Carlos Eduardo estimou que o Estado poderá deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão em 2024. Primeiro, por causa da redução da alíquota do ICMS, que em janeiro voltou ao patamar de 18% – em 2023 estava em 20%. O segundo ponto é que algumas receitas de 2023 não ocorrerão em 2024, como o REFIS, por exemplo. Isso, segundo ele, torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas extraordinárias as prioridades para a fazenda estadual neste ano.

Trimestre positivo
Por enquanto, contando apenas com o primeiro trimestre, não há de se falar em queda de receitas próprias do governo do Rio Grande do Norte. O resultado até então acompanha o bom desempenho do ICMS com um crescimento de 8,06% na arrecadação total, o que corresponde a R$ 160 milhões a mais no caixa estadual em ICMS, IPVA e ITCD.

O valor adicional deve-se aos dois primeiros meses do ano, quando houve aumento na arrecadação. No primeiro trimestre de 2023 o Estado teve uma arrecadação própria de R$ 1.987.256.307. Já no mesmo recorte de 2024 subiu para R$ 2.147.336.340. Porém, o alerta é que em março houve queda de mais de R$ 10 milhões (-1,51%) nas receitas próprias, redução presente nos três impostos.

Tribuna do Norte