A “Capacitação em Regularização Fundiária para Gestores e Técnicos Municipais” visa ampliar o conhecimento acerca do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias para a regularização fundiária de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. O objetivo principal é capacitar os municípios a aprimorarem suas habilidades, especialmente na análise e gestão de projetos de regularização fundiária.