O Rio Grande do Norte arrecadou cerca de R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a tarde desta terça (30), segundo a plataforma digital Impostômetro. A arrecadação do RN representa 0,64% do total arrecadado no País, que por sua vez somou um montante de R$ 3,97 trilhões. Nesse período, a capital potiguar arrecadou cerca de R$ 1,12 bilhão.

Para o cálculo por estado, a ferramenta considera a soma das arrecadações dos tributos federais, estaduais e municipais. No cálculo nacional, estão inclusos os impostos, as taxas e as contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária, nas três esferas de governo. A plataforma usa dados de diversos órgãos federais, estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O economista Thales Penha explica que o ICMS é o principal imposto arrecadado no RN. “A arrecadação própria do Rio Grande do Norte se sustenta basicamente em ICMS, IPVA e outras taxas. Mas cerca de 90% de toda a arrecadação de tributos vêm do ICMS, em setores como produção de energia elétrica, combustível e consumo”, afirma o professor do Departamento de Economia da UFRN.

Segundo ele, o valor arrecadado nacionalmente pode causar espanto, mas, considerando a proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), os R$ 3,97 trilhões representam cerca de 33% PIB, proporção próxima à média dos países em desenvolvimento. “O Brasil não é o país que mais tributa no mundo. Diversos países tributam mais do que o Brasil em proporção do PIB”, afirma.

Para Igor Medeiros, advogado especialista em Direito Tributário, é preciso haver um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e as prioridades do poder público. De acordo com ele, o comprometimento do RN com o funcionalismo público é uma das razões para os números expressivos na arrecadação potiguar. Diante desse cenário, sobram poucos recursos para investimentos em obras estruturantes.

O professor Thales Penha pontua que o funcionalismo público movimenta o PIB do Rio Grande do Norte pelo consumo, aumentando a arrecadação de ICMS.

Já o advogado Igor Medeiros observa que o setor informal e desvios como a sonegação de impostos provocam aumentos na tributação do setor formal. “Quando nos deparamos com situações em que uns trabalham e pagam tributos e o outro vizinho trabalha e não paga tributo, a gente vê um descompasso”, afirma, sobre a diferença entre o setor formal e a informalidade.

Thales Penha concorda que a informalidade tem efeito sobre os impostos. “Isso diminui bastante do ponto de vista arrecadatório para o Estado, com a questão da nota fiscal do CPF e a fiscalização”. Ele destaca que a isenção fiscal também contribui para um desequilíbrio no sistema tributário.

“Por exemplo, empresas que deveriam pagar 20% de ICMS pagam zero, porque estão categorizadas dentro do programa de incentivo ao desenvolvimento industrial […] Tem uma renúncia tão grande que tem uma perda arrecadatória, em que você tem a contrapartida de aumentar a alíquota tributária para compensar essa perda”, diz Penha.

Efeitos dos tributos na sociedade

Segundo Thales Penha, os ipostos são um mecanismo que o poder público tem de oferecer serviços que não podem ser oferecidos pelo setor privado. “Diversos setores precisam do setor público para se desenvolver. E, para o setor público financiar isso, precisa de um orçamento, que só pode vir através da contribuição”.

Segundo o especialista, os efeitos da tributação são diferentes entre os cidadãos, considerando suas diferenças – a exemplo da renda. Ainda de acordo com ele, a literatura econômica enumera alguns princípios de que o sistema tributário deveria dispor, sendo um deles a equidade: “pessoas iguais ou empresas iguais devem ser tributadas de maneiras iguais; e pessoas diferentes têm que ser tributadas de maneira diferente, obedecendo o que a gente chama de capacidade contributiva”, diz Penha.

Mas, conforme o economista, o exemplo do Brasil é peculiar: quem ganha mais, paga em média menos imposto de renda do que a classe média. “Por isso que no Brasil a gente tem a sensação de que se paga muito mais imposto do que realmente se paga, porque apenas uma pequena parcela da população paga muito imposto”.

Setor produtivo

Para a empreendedora Daniele Brandão, os impostos pagos retornam em forma de benefícios para a sociedade, embora ela considere que a tributação é crescente no país. “Até certo ponto, dá para a gente pagar, porque realmente tem um retorno. Mas, hoje em dia, o imposto está alto”, diz. Segundo ela, os altos impostos prejudicam empresários e limitam a geração de empregos.

José Domingos da Silva, que empreende há 21 anos, sente que os impostos não aumentaram muito ao longo do tempo. Ele avalia, no entanto, que o retorno esperado – a melhoria dos serviços públicos – é pouco perceptível. “Pelos impostos que nós pagamos, era para ser tudo muito melhor”, afirma. “Eu não acho indevido o imposto. Eu só acho que nós não temos um retorno desses impostos”.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), os setores de comércio e serviços foram impactados por um “patamar elevado de carga tributária” ao longo de 2025. O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, lembra que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do PIB em 2024.

“Isso reflete o peso cada vez maior de tributos sobre a economia nacional e significa que um terço de toda a riqueza produzida no país foi capturado em forma de impostos, contribuições e taxas pelas três esferas de governo”, diz Queiroz.

Tribuna do Norte