O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quer fixar um valor único para o selo de segurança de extintores de incêndio, capacetes de motocicletas e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV), com o objetivo de evitar fraudes nas autorizações de venda desses produtos no país.

O valor, ainda em estudo, pode ser padronizado em R$ 0,75 para os empresários que comercializam esses itens. O selo do Inmetro atesta que o produto foi fabricado e comercializado conforme as normas e regulamentos técnicos.

A fixação do valor faz parte de um conjunto de novas medidas que o Inmetro — órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — começou a anunciar na sexta-feira (30).

Atualmente, gráficas credenciadas vendem os selos com preços variados. Agora, o fornecimento será centralizado: as empresas deverão solicitar os selos pelo portal oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a Casa da Moeda será responsável pela impressão.

Produtos como capacetes e extintores foram escolhidos para serem os primeiros a adotar as novas regras devido aos índices de acidentes e incidentes, além dos dados de fiscalização e reclamações de consumidores.

Na semana passada, o governo lançou o projeto Inmetro na Palma da Mão, que permite ao consumidor verificar se está comprando um produto com selo autêntico.

Uma portaria estabeleceu novos parâmetros de segurança para o selo, que incluem tinta especial e código QR Code para facilitar o rastreamento.

A partir de 31 de dezembro deste ano, passa a ser obrigatório o uso do novo selo. Produtos com o modelo anterior poderão ser vendidos até 31 de março de 2026, desde que tenham sido fabricados ou importados antes dessa data. A partir de 30 de junho de 2026, apenas produtos com a nova versão poderão ser comercializados no país.

cnn