A Prefeitura de Serra do Mel adquiriu 1.000 frascos de Paracetamol 200 mg/ml com apenas nove dias de validade, embora o consumo estimado das unidades básicas de saúde indicasse a utilização de apenas nove unidades dentro do prazo, o que resultou em uma perda provável de 99,1% do estoque, segundo auditoria de uma nota fiscal que integra a investigação da Operação Mederi. As análises apontam uma perda provável de 12,7 mil diferentes remédios por expiração do prazo de validade na cidade de 13,8 mil habitantes, localizada no Oeste potiguar.

Serra do Mel está entre os municípios investigados na Operação Mederi, que apura irregularidades em contratos, licitações e na gestão de recursos públicos destinados à área da saúde em cinco cidades do Rio Grande do Norte. A investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2016, Serra do Mel movimentou R$ 4,08 milhões com a Dismed e mais R$ 1,4 milhão com a Drogaria Mais Saúde entre 2024 e 2025. A reportagem da TN não conseguiu contato com a Prefeitura de Serra do Mel.

Os dados sobre os medicamentos constam em relatório técnico que analisou compras destinadas às UBSs de Serra do Mel e apontou um descompasso entre o volume adquirido, o prazo de validade e a demanda real da rede pública de saúde. No caso do Paracetamol, a fiscalização calculou que 991 frascos apresentavam perda provável, já que não havia tempo hábil nem histórico de consumo compatível para utilização antes do vencimento.

No entanto, a situação não se restringiu ao Paracetamol. Outros medicamentos adquiridos também apresentavam validade reduzida e quantidades incompatíveis com o consumo médio nas UBSs. Entre os itens estão lotes de Azitromicina 200/500 mg, Aciclovir 200 mg, Metoclopramida 10 mg, todos comprados com validade residual que variava entre 30 e 62 dias. Mesmo assim, as quantidades adquiridas superavam, em larga escala, o consumo estimado até o vencimento (ver detalhamento na tabela).

Para se ter uma ideia, a fiscalização identificou a compra de 8.950 unidades de Azitromicina 500 mg com validade de 60 dias, apesar de consumo estimado de 759 unidades no período, o que representa uma perda provável superior a dez vezes o volume que poderia ser absorvido pela rede municipal. Em outras palavras, a auditoria mostra que, das 8.950 unidades de Azitromicina 500 mg compradas, 8.191 (91,5%) foram jogadas no lixo, de acordo com a investigação.

O relatório também atestou a situação do medicamento “Succinato de Metoprolol 100 mg”, que teria sido fornecido em 1.000 unidades, com prazo de validade de apenas um dia, o que resultou na perda total do lote no dia seguinte.

Os auditores destacam que os achados referentes ao município evidenciam fragilidade nos controles internos e ausência de critérios técnicos adequados na definição das quantidades adquiridas, especialmente em compras realizadas com produtos próximos ao vencimento.

“Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União no referido município, foram identificados os seguintes achados: a) parte significativa dos produtos pagos pela Prefeitura não é entregue pela empresa Dismed; b) são adquiridos produtos em quantidades superiores ao histórico de consumo da rede municipal de saúde; c) são realizados pagamentos por produtos com prazo de validade residual incompatível com o padrão de consumo do município; d) sobrepreço da ordem de R$ 53.800,00 nos itens contratados com a empresa Dismed no Pregão nº 006/2023”, diz o relatório.

Acima da demanda

Ainda no escopo da investigação, a Prefeitura de Serra do Mel manteve em estoque 1.154 comprimidos de Prednisona 5 mg no mês de maio de 2024, embora apenas 7 unidades tenham sido efetivamente dispensadas no mesmo período. As mais de mil unidades foram descartadas por expiração da validade. A diferença indica que o volume armazenado era 165 vezes maior do que a demanda registrada, segundo dados da auditoria.

Embora a Prednisona apresente consumo regular ao longo do tempo, os dados analisados indicam que, naquele mês específico, não houve demanda compatível com o volume existente em estoque. Ainda assim, não foram identificadas medidas para adequar as compras ao padrão real de utilização (gráfico abaixo).

Para os auditores, a situação demonstra que a aquisição e manutenção do estoque não observaram critérios mínimos de proporcionalidade, criando risco concreto de vencimento, descarte e desperdício de recursos públicos. “Apesar do consumo médio mensal de 25 unidades. Em 12.04.2024, a CAF destinou à unidade 600 comprimidos, volume correspondente a 24 meses de consumo. Naquela data, a UBS já mantinha em estoque 586 comprimidos”, diz a auditoria.

E continua: “A inadequada gestão da distribuição resultou em dano ao erário do município de Serra do Mel, uma vez que tanto os 600 comprimidos recebidos em abril de 2024 quanto os 584 previamente estocados possuíam prazo de validade até 31.05.2024. Deduzidas as unidades efetivamente dispensadas no período, foram descartadas 1.154 unidades do medicamento por expiração do prazo de validade”.

Compras analisadas pela CGU (Nota Fiscal nº 7.916)

• Azitromicina 500 mg
  Quantidade adquirida: 2.200 unidades
  Validade residual: 30 dias
  Consumo estimado até o vencimento: 380 unidades
  Perda provável: 1.820 unidades
• Azitromicina 500 mg
  Quantidade: 8.950 unidades
  Validade: 60 dias
  Consumo estimado: 759 unidades
  Perda provável: 8.191 unidades
• Aciclovir 200 mg
  Quantidade: 1.000 unidades
  Validade: 61 dias
  Consumo estimado: 66 unidades
  Perda provável: 934 unidades
• Metoclopramida 10 mg
  Quantidade: 1.000 unidades
  Validade: 62 dias
  Consumo estimado: 149 unidades
  Perda provável: 851 unidades
• Paracetamol 200 mg/ml
  Quantidade: 1.000 frascos
  Validade: 9 dias
  Consumo estimado: 9 unidades
  Perda provável: 991 unidades
  Perda provável total (amostra analisada): 12.787 unidades

tribuna do norte