O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (17) que o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil deverá ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. Haddad disse que a expectativa inicial era de que o impacto fosse de R$ 32 bilhões, mas que o valor foi alterado depois que a equipe econômica refez os cálculos. “Era R$ 32 bilhões. Acho que são R$ 27 bilhões agora”, afirmou a jornalistas.

O ministro da Fazenda disse também que a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no ano passado, foi mantida. O Ministério da Fazenda pretende criar um “imposto mínimo efetivo” para todos que ganham acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) como forma de compensação.

“[Está mantido] aquilo que foi anunciado, com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas”, afirmou Haddad.

A proposta final será apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (18).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia antecipado na semana passada que a proposta para isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil seria encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira (18).

A proposta é uma promessa de campanha do presidente Lula, mas foi anunciada no final do ano passado junto com o anúncio do pacote fiscal.

O ministro da Fazenda se reuniu nesta manhã com Lula e com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para alinhar os detalhes do texto da reforma.

O governo espera aprovar a medida no Congresso para que passe a valer a partir de janeiro de 2026.

O ministro ressaltou que as alterações no projeto foram encomendadas pelo presidente Lula: não mexer nos descontos e também considerar o CNPJ.

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha de Lula. A medida é considerada, dentro do governo, parte da estratégia para reverter a queda de popularidade do presidente.

É esperada a aprovação pelo Congresso a tempo de a isenção ter efeito em 2026, ano eleitoral. No entanto, o governo terá de encontrar algum tipo de compensação para a renúncia fiscal.

No fim de 2024, o ministro afirmou que a perda de receita será compensada por aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Haddad usou como justificativa a necessidade de fazer justiça social no país.

Hoje, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores deixem de ser tributados com o aumento do limite em vigor.

Tribuna do Norte