Um juiz que adquiriu carros de luxo em leilões judiciais foi afastado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre. A decisão argumenta que o magistrado teria atuado no comércio e feito uso indevido de recursos institucionais em benefício próprio.

A determinação foi feita em 1º de março e o juiz Guilherme da Rocha Zambrano, que atua há cerca de 17 anos, será remunerado compulsoriamente como juros. As informações são do g1 Rio Grande do Sul .

A situação ocorreu à tona quando o próprio juiz entrou com uma ação no Foro Cível contra um engenheiro mecânico, que seria seu sócio em uma empresa constituída para intermediar a venda de veículos usados.

Zambrano declarou ter comprado carros em leilões e os confiados ao sócio, alegando que este não lhe repassou os valores acordados.

Zambrano era sócio de uma sociedade
Os veículos adquiridos foram incorporados ao capital social da sociedade a qual o juiz era associado. Por isso, o Órgão Especial do TRT4 concluiu que o juiz praticou atos comerciais, o que é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura.

Durante o processo, Zambrano argumentou que comprou veículos para uso pessoal.

Ele também foi penalizado por participar de leilões organizados pelo Judiciário Trabalhista e por utilizar um certificado digital em atividades particulares.

O juiz defendeu que poderia participar dos leilões do Judiciário Trabalhista, pois não participou do leilão na cidade onde ocorreu o leilão. Por lei, os magistrados estão proibidos de participar de leilões judiciais promovidos pelo tribunal em que atuam.

Entretanto, a relatora argumentou que a autoridade dos juízes se estende por toda a jurisdição do tribunal, não se limitando apenas ao local em que trabalham.

Compra de carros de luxo em leilões
Durante um leilão realizado pela Vara do Trabalho de Sapiranga em 2022, o juiz adquiriu um caminhonete Land Rover Evoque por cerca de R$ 100 mil.

Conforme oTRT4, o magistrado participou de outros leilões na mesma ocasião, conseguindo um Audi A5 para sua esposa, um Toyota Corolla para um irmão e um Nissan Frontier para uma tia.

A investigação, iniciada em dezembro de 2022, apurou a compra de veículos por Zambrano em leilões públicos, além de sua suposta atuação no comércio e o uso indevido de recursos institucionais em benefício próprio.

Quais as consequências da aposentadoria compulsória?
Conforme o Jusbrasil, a aposentadoria compulsória representa a deliberação mais severa entre as seis punições disciplinares aplicáveis ​​aos juízes vitalícios . Quando retira suas funções, o juiz continua a receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Negligência com deveres de carga, conduta imprópria ao decoro da função (na vida pública ou privada) e trabalho insuficiente sujeito a um juiz à aposentadoria compulsória.

Diversas consequências legais derivam dessa proteção, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A declaração pode levar até a declaração de inidoneidade pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou que seja veda inscrição como advogado.

No caso de Zambrano, a medida será aplicada após não haver mais possibilidades de pedir recurso. O magistrado foi afastado da carga e recorreu da decisão.

Com informações do g1 Rio Grande do Sul