A Justiça da Argentina suspendeu trechos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, que previam mudanças nas regras de trabalho e direitos dos trabalhadores.

A decisão é provisória e atinge 82 artigos da lei, segundo a agência de notícias France-Presse. Entre os principais pontos suspensos, estão:

• A ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
• A redução do valor das indenizações por demissão;
• A possibilidade de parcelamento das indenizações;
• Restrições ao direito de greve; 
• Regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.

A reforma foi aprovada pelo Senado argentino no fim de fevereiro, após uma sessão marcada por tensão, protestos nas ruas e divergências entre parlamentares.

O texto avançou como uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho. Desde então, sindicatos passaram a questionar a legalidade de vários pontos e recorreram à Justiça. Segundo informações publicadas pelos jornais La Nación e Clarín, o juiz do trabalho suspendeu a aplicação de 82 artigos de mais de 200 que a lei contém. A decisão vale até julgamento definitivo do caso.

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