A Justiça da Argentina determinou, na quarta-feira (3), a extradição dos cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que estão presos no país. A decisão foi anunciada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso.

O julgamento segue o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a extradição dos brasileiros foragidos. No país vizinho, eles tentaram pedir refúgio, mas não obtiveram resposta da Comissão Nacional Para os Refugiados (Conare). Com isso, foram presos e levados ao Tribunal.

Foram julgados:

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho;
Joelton Gusmão de Oliveira;
Joel Borges Correia;
Wellington Luiz Firmino;
Ana Paula de Souza.

O grupo faz parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que estavam foragidos na Argentina. Eles são considerados culpados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.

Apesar da decisão do Tribunal argentino, as defesas dos foragidos ainda podem recorrer — em um processo sem prazo determinado para ser analisado pela Corte. A palavra final sobre a extradição, no entanto, deve ser do presidente Javier Milei, uma vez que o grupo entrou com pedido de refúgio na Conare. Enquanto isso, os brasileiros seguirão presos.

sbt