O juiz eleitoral Herval Sampaio afirmou que a desinformação, potencializada pelo uso de inteligência artificial, se tornou o principal desafio da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. Segundo ele, o problema já produz efeitos diretos sobre o processo eleitoral e pode influenciar o comportamento do eleitor de forma difícil de reverter. “Uma desinformação, uma mentira, principalmente potencializada pela inteligência artificial, cria efeitos irreversíveis dentro de uma eleição”, disse.

A avaliação foi feita em meio ao início do ciclo eleitoral, que, na leitura do magistrado, tende a intensificar esse tipo de prática. Ele destacou que a inteligência artificial é uma ferramenta irreversível no cenário atual, mas alertou para o uso direcionado à manipulação. “É um caminho sem volta”, afirmou, ao tratar da tecnologia, acrescentando que a preocupação está na forma como ela vem sendo utilizada em campanhas.

Herval também associou o avanço da desinformação à dinâmica política contemporânea. Para ele, conteúdos falsos, quando bem construídos, passam a operar como verdade no debate público. “Uma mentira bem contada passa a se tornar verdade”, afirmou. Esse cenário, segundo ele, distorce a percepção do eleitor e compromete a qualidade da decisão de voto.

O magistrado disse que o combate à desinformação passou a ocupar posição central na atuação da Justiça Eleitoral. Citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, editada na gestão de Alexandre de Moraes, como marco no enfrentamento do tema. Apesar das críticas que cercaram a medida, ele avaliou que houve avanço na tentativa de estabelecer parâmetros para lidar com o problema.

Ao tratar do funcionamento do sistema eleitoral, Herval apontou limitações na legislação atual. Segundo ele, no caso das pesquisas eleitorais, a Justiça atua apenas na verificação de requisitos formais, sem avaliar o conteúdo dos resultados. “A Justiça Eleitoral não analisa substancialmente”, afirmou. Na prática, disse, isso permite que pesquisas sejam utilizadas como instrumento de influência. “A pesquisa funciona como instrumento de alavancagem”, acrescentou.

Diante desse cenário, ele defendeu mudanças no modelo de controle. Sugeriu que o TSE crie uma estrutura própria para credenciar e auditar institutos de pesquisa, com critérios técnicos mais rigorosos. Também propôs limitar a quantidade de levantamentos divulgados em determinados momentos da pré-campanha e da campanha, como forma de reduzir distorções no debate público.

Ao final, Herval reforçou a necessidade de preservar o ambiente democrático, mas com distinção clara entre crítica e manipulação. “Democracia é divergência de ideias”, afirmou. Segundo ele, o problema não está no confronto de posições, mas na difusão deliberada de informações falsas para interferir no resultado eleitoral.

Regras sobre IA
No início deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que atualiza as regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026, com foco no uso de inteligência artificial.

Entre as principais mudanças, a norma estabelece restrições ao uso de conteúdos gerados por IA no período imediatamente anterior e posterior ao pleito. Fica proibida, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento, a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas — mesmo que devidamente identificados como produzidos por IA.

A norma também passa a exigir que qualquer material de propaganda eleitoral que utilize inteligência artificial — inclusive peças impressas — informe de forma clara e destacada que o conteúdo foi manipulado, além de indicar qual tecnologia foi empregada.

Além da rotulagem obrigatória, a resolução prevê medidas mais rigorosas em caso de descumprimento. Conteúdos considerados irregulares poderão ser removidos imediatamente ou tornados indisponíveis, seja por iniciativa das próprias plataformas ou por determinação judicial.

Outro ponto relevante é a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações que envolvam manipulação digital. Nesses casos, caberá ao responsável pela publicação comprovar a regularidade do conteúdo, quando houver dificuldade técnica para o autor demonstrar a irregularidade.

O texto também amplia as obrigações das plataformas digitais. As empresas deverão disponibilizar um campo específico para que anunciantes informem o uso de inteligência artificial em conteúdos impulsionados e apresentar um plano de conformidade à Justiça Eleitoral. Esse plano deverá incluir medidas preventivas, metas, prazos e indicadores de desempenho, sendo requisito para o credenciamento das plataformas.

Entre outras regras, a resolução estabelece ainda a responsabilização solidária — nas esferas civil e administrativa — das plataformas que não retirarem conteúdos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.

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