A Justiça determinou que seja feita uma investigação para averiguar a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata promovido pela Prefeitura de Parelhas em 2024.

A decisão foi proferida em ação judicial movida por um paciente que relata complicações após o procedimento.

O mutirão foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, por meio de parceria com uma clínica especializada em saúde ocular, contratada pela Prefeitura.
Na ocasião, foram realizadas 48 cirurgias. Pelo menos 15 pessoas desenvolveram infecção, sendo que 10 perderam o globo ocular.

A Justiça determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa-RN) informe, no prazo de 10 dias, a situação das licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade, especificamente com base na data em que o mutirão foi realizado.

Também foi determinado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa-PE), para que informe a regularidade da clínica responsável pelas cirurgias, que possui sede em Goiana (PE).
Segundo a decisão, a Prefeitura de Parelhas deverá ainda diligenciar junto à empresa para obter os documentos médicos dos pacientes atendidos no mutirão, sob pena de preclusão da prova.

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