A Justiça de São Paulo proibiu a leitura da Bíblia durante as sessões da Câmara Municipal de Bauru.

O que aconteceu
Juízes decidiram que a prática é uma violação ao Estado laico. A proibição foi determinada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça de SP. O relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves, disse que não concorda com a exclusão, mas votou a favor dela “atento ao princípio da colegialidade”.

O Tribunal também vetou citação à “proteção de Deus”. Uma resolução da Câmara de Bauru previa que, em todas as sessões, o presidente da Casa deveria dizer a seguinte frase: “Invocando a proteção de Deus, os Vereadores à Câmara Municipal de Bauru, membros da Comissão Interpartidária, iniciamos seus trabalhos”. Foi essa parte inicial que a Justiça mandou tirar.

O ato normativo impugnado promove predileção por uma determinada crença em detrimento de muitas religiões, ofendendo a liberdade religiosa.
Trecho da decisão da Justiça de São Paulo

A Câmara não poderá expor a Bíblia durante as sessões. A decisão da Justiça também derrubou uma determinação do regimento interno que obrigava a dispor de um exemplar sobre a Mesa Diretora. A ação foi auxiliada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A Câmara de Bauru diz que ainda não foi notificada sobre o caso. Por isso, a Casa afirma que mantém os ritos proibidos até serem comunicados, mas que também vai recorrer contra a decisão da Justiça.

UOL