O governo federal enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A informação consta em mensagem publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O projeto foi feito considerando um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB ) – a soma de todas as riquezas do país – em 2024.

Para a inflação medida pelo IPCA, a inflação estimada é de 3,5%.

Arcabouço fiscal
Segundo o Ministério do Planejamento, o PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.

“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz.

Ou seja, R$ 172 bilhões em despesas estão condicionadas à aprovação do novo arcabouço. Caso o arcabouço não seja aprovado, continuará em vigor o teto e essas despesas teriam que ser canceladas para caber dentro do limite

Rombo
O projeto também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. Ou seja, as despesas serão iguais a receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Quando as receitas são maiores, há um superávit primário. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.

O valor, contudo, foi condicionado à aprovação do arcabouço fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos.
Salário Mínimo
O salário mínimo estimado para 2024 é de R$ 1.389 e considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC.

Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual, informou a pasta.

Entenda o projeto
Entre as informações que constam no PLDO, estão:

a meta para o resultado das contas públicas;
as prioridades da administração pública federal;
a estrutura e a organização do Orçamento; e
regras sobre transferências.

O texto também traz previsões para os principais indicadores econômicos. As projeções são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O projeto foi feito considerando a regra fiscal em vigor, ou seja, o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.

O prazo legal para envio do projeto ao Congresso é sempre no dia 15 de abril de cada ano. Como a data neste ano caiu num sábado, o envio teve que acontecer nesta sexta-feira.

O governo tem até o dia 31 de agosto para elaborar e enviar o Orçamento em si para o Congresso Nacional. É o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o detalhamento da distribuição dos recursos públicos entre os ministérios e os programas do governo.

Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

G1