O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.477, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e prevê ações educativas voltadas às escolas públicas e privadas.

De acordo com o texto, o objetivo é informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos associados ao uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes. A lei define como cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias que, ao serem inaladas, produzem vapores.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, elaboração de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre os impactos do cigarro eletrônico na saúde pública e capacitação de profissionais de educação e saúde para atuarem na prevenção. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

O texto também determina que o Poder Executivo apresente, anualmente, um relatório público sobre as atividades implementadas, com dados sobre o alcance das campanhas e resultados obtidos.

TRIBUNA DO NORTE